O deputado Wellington do Curso (PSDB) comemorou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que estabelece o piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (23), em dois turnos, e agora segue para o Senado.

O deputado afirmou que a PEC, que está tramitando no Parlamento há 11 anos, estabelece o direito à aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas.

“Estamos felizes com a tramitação desta proposta no Congresso Nacional. Desde já, estão de parabéns todos os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias por essa luta. Nesse momento, o reconhecimento do Congresso para que possa aprovar também o PL 2564, que é o piso salarial dos enfermeiros. Desde 2015, estamos também nessa luta, nessa pauta em defesa dos enfermeiros no estado do Maranhão”, frisou o parlamentar.

Em seu discurso, Wellington do Curso manifestou solidariedade aos professores da cidade de Açailândia, que, segundo ele, estão realizando uma manifestação pacífica desde o início da semana, lutando pelo reajuste de 33,24% e, também, por transparência na aplicação dos recursos do Fundeb.

Luta

O deputado reafirmou, ainda, seu apoio à luta dos professores dos municípios de Itinga e Afonso Cunha. “Nesta sexta-feira, dia 25 de março, haverá uma manifestação pacífica dos professores de Afonso Cunha, na luta pelos seus direitos. E, se der tudo certo, eu também estarei na cidade para esse momento”, disse.

Ao encerrar seu pronunciamento, Wellington voltou a reiterar a denúncia de que a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) está pagando supersalários a professores sindicalistas.

“Mais uma vez, estamos aqui para cobrar do Governo do Estado, da Secretaria de Educação as informações das denúncias dos supersalários. Já solicitamos ao governador Flávio Dino e ao secretário Felipe Camarão que encaminhem a ordem bancária de todos os membros da diretoria executiva do Sinproesemma. Queremos comprovar se eles receberam realmente supersalários ou se foi um erro do Portal da Transparência”, declarou o deputado.

Ele foi enfático ao afirmar que essa situação precisa ser esclarecida. “Já estourou o nosso prazo de esperar resposta do Governo. Estamos concluindo a representação para encaminhar ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Federal, à CGU, ao TCU e, também, à Polícia Federal porque o recurso é da União, é recurso federal, é recurso do Fundeb”, concluiu.