O dia 24 de fevereiro simboliza a celebração do sufrágio feminino. Para comemorar essa conquista histórica, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em coparticipação com a Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, realizou na tarde desta quarta (24) o Webinário: “A participação da mulher brasileira nos espaços de poder político”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TRE no Youtube.

Reflexão e diálogo sobre os desafios enfrentados pelas mulheres nos espaços de poder, a importância da representatividade do segmento e a igualdade de gênero como estratégia de desenvolvimento econômico, social e humano foram temas discutidos e mediados por autoridades como ministro, juristas, magistradas, deputadas, advogadas e servidoras da justiça eleitoral que conduziram os debates da participação feminina em sua atuação na sociedade.

Na abertura, o ministro Tarcísio Vieira, diretor da EJE/TSE, lembrou que hoje temos 78 milhões de eleitoras, porém com apenas 15% de representatividade no Congresso Nacional. Ele afirmou que as mulheres devem ocupar mais espaços. “O reconhecimento da necessidade urgente e inadiável da ampliação da participação feminina na política como um todo, em sua excelência,” pontuou.

Para isso, lembrou da necessidade de campanhas mostrando a importância e o papel das mulheres no cenário político e na significação que as mulheres agregam por suas reconhecidas capacidades. Citou a importância de cotas étnico-raciais e da falta de autonomia partidária das mulheres. Com relação as cotas de gênero, lembrou que não devem ser vistas apenas para preencher o exigido, mas passa pela responsabilidade dos partidos políticos que devem filtrar os fichas-sujas, assim como edificarem a paridade de gênero.

A diretora da EJE do TRE-MA, juíza Lavínia Coelho, ressaltou que a ideia do Webinário foi questionar, categorizar medidas eficazes para inserir a mulher nos espaços de poder e debater a exclusão de gênero nos mais diferentes espaços de poder.

“Urge garantir-lhes participação equitativa nos espaços de poder, sobretudo diante do atual cenário turbulento em que tentam ceifar a solidez das instituições”. Finalizou dizendo que a EJE/MA adota a política da equidade de gênero nos eventos jurídicos que promove ou apoia, prevendo em suas ações o mínimo de 30% de mulheres na condição de palestrantes e expositoras, de acordo com a Portaria Conjunta nº 3 do TSE que, neste evento, ultrapassou os 50%.

O evento teve apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Imperatriz, Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade CEUMA.

Painéis

Os desafios das mulheres nos espaços de poder foi o primeiro painel que teve como palestrante a vice-diretora da EJE/TSE, Caroline Lacerda, e como debatedoras a deputada Federal Margarete Coelho, a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Maranhão, Tatiana Costa, e a professora Mestre Cristina Nitz, reitora da Universidade CEUMA. Caroline Lacerda trouxe a discussão de como esse mundo do poder é criado, refletindo que muitas vezes, pelos homens já estarem no comando há mais tempo, esses, ao criarem novas leis e métodos, tendem a manter seus privilégios, o que dificultam a inserção natural das mulheres nesses espaços.

Já a senadora Daniella Ribeiro, ex-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, palestrante do segundo painel, abordou a mulher nos espaços de poder e sua representatividade. Acompanharam a senadora a presidente da OAB/MA Subseção Imperatriz, Marcia Cavalcante de Aguiar, juiz federal e coordenador de Mestrado da UFMA, Roberto Carvalho Veloso e a juíza eleitoral Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia da 65ª ZE/Imperatriz.

Finalizando os painéis, a secretária-geral da ABRADEP, Gabriela Rollemberg, juntamente com a analista judiciária e professora eleitoralista e mestre em Direito, Michelle Duarte, e a juíza Lidiane Melo de Souza, assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA e mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA, discutiram sobre a igualdade de gênero como estratégia de desenvolvimento econômico, social e humano.

A palestrante apresentou dados graves em relação à desigualdade de gênero no Brasil mostrando que a mulher tem sobrecarga de serviço com remuneração menor. O impacto no PIB, de acordo com dados do Banco Mundial, supera os trilhares de dólares e estudos do FMI apontam que o dinheiro da mulher é investido na família para educação dos filhos, por exemplo. “Maior acesso das mulheres ao dinheiro propõe menor endividamento da família, além de promover maior estabilidade. O Brasil se destaca em relação aos direitos por ter editado leis de repercussão internacional como a contra o feminicídio e a da Maria da Penha, mas peca em outros, como o do direito ao aborto”, finalizou.

A analista judiciário Michelle Pimentel, servidora do TRE-MA, discorreu sobre a evolução do direito ao voto feminino e a sucessão da igualdade de gênero dentro das 3 gerações dos direitos fundamentais. Para ela, a realização dos direitos políticos femininos é necessário, porém não estão no mesmo nível econômico, nem mesmo social dos homens. A igualdade de gênero na participação política não é apenas o direito conferido a todos de escolher quem governa, mas o direito de poder ser escolhido para influir sobre decisões que afetem a si mesmo e ao grupo de que se faz parte. Informou que, segundo a ONU, em um relatório de 2005, a igualdade de gênero na representação e participação política garante a visibilidade e a efetividade de práticas de redução de desigualdades.

Último a se pronunciar, como parte do encerramento do evento, o desembargador Waldir Nuevo, presidente do TRE-SP e diretor da respectiva Escola Judiciária, foi objetivo em dizer que os debates da tarde/noite foram mais que proveitosos pelos aspectos abordados, afirmando que eles colaboram para que, juntos, possam avançar nas conquistas para as mulheres.