No ano de 2021, com a retomada das atividades presenciais, a Corregedoria Geral da Justiça iniciou um programa de visitas técnicas para o acompanhamento mais próximo dos serviços judiciais prestados à população. A iniciativa possibilitou a melhoria das rotinas de trabalho de varas, juizados e cartórios, assim como permitiu identificar oportunidades de melhoria a serem administradas pela Mesa Diretora do Judiciário.

O programa é executado em formato itinerante e conta com uma comitiva de juízes e servidores, coordenada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten. Nas etapas realizadas entre agosto e novembro de 2021, a equipe percorreu mais de 6,1 mil quilômetros, passando por 8 polos judiciais e 21 comarcas.

Em todo o percurso, a comitiva se reuniu com juízes e conversou com servidores e cartorários que atendem a população com serviços judiciais e extrajudiciais. A proposta das visitas, conforme enfatizou o corregedor-geral, é de diminuir a distância entre a cúpula e quem está na base, executando diariamente os serviços.

Como defendeu Velten ao longo das visitas, “embora a Corregedoria seja um órgão de fiscalização, precisamos ouvir quem está na ponta do processo. A visita técnica é baseada nessa premissa, de estabelecer o diálogo com juízes, servidores e cartorários, pessoas que conhecem os problemas. Assim, podemos identificar as dificuldades e propor soluções conjuntas, considerando cada realidade”.

Um balanço feito pela Corregedoria já aponta para alguns avanços decorrentes das visitas. O atendimento às demandas segue uma escala de prioridade e disponibilidade, ou seja, desde que haja insumos disponíveis, bem como grau de complexidade, a exemplo de ajustes normativos, mais simples; e da recomposição do quadro de pessoal, que demanda previsão orçamentária e abertura de concurso público.

Algumas das unidades judiciárias visitadas já receberam equipamentos de informática, mobiliário e aprimoraram suas rotinas de trabalho, visando à melhoria da gestão processual e o alcance das metas nacionais. Outra medida já implantada com sucesso, a Secretaria Judicial Única (Sejud) também foi apresentada e bem recebida. A ideia é implantar naquelas comarcas de maior porte. A iniciativa concentra cerca de 80% da realização e cumprimento dos atos realizados nas varas cíveis.

Uma das comarcas que podem receber a Sejud é Balsas, que é sede do polo judicial e agrega outras cinco comarcas. Considerando a sua extensão territorial e demanda processual, o Fórum local recebeu uma camionete para diligências e a 5ª Vara foi instalada na última terça-feira (18), atendendo a uma demanda da magistratura, destacada durante a visita técnica.

O link de internet foi um dos pontos centrais, já havendo previsão de aumento da capacidade de tráfego de dados, o que refletirá em mais estabilidade e rapidez para os sistemas utilizados. O atendimento a essa demanda acompanha a nova realidade do Judiciário, que já alcança um índice de virtualização processual de 75%, o que exige mais da capacidade de processamento.

Também são vistos avanços nos debates sobre instalação de novas unidades judiciárias, a exemplo de Caxias e Codó, assim como uniformização de competências, iniciativa que tende a impulsionar a tramitação processual nas comarcas conforme a natureza da ação. Ainda como forma de acelerar o andamento das ações, houve incentivo ao trabalho de virtualização, com a verificação e encaminhamento da demanda por escâner para algumas unidades.

Os fóruns ganharam mais espaço físico, com a retirada de milhares de caixas de processos arquivados, muitos deles oriundos do programa de virtualização processual, todos destinados para programas de reciclagem. Ainda quanto ao aspecto físico, diversos bens e veículos apreendidos foram removidos dos pátios e a estrutura predial foi verificada, especialmente em relação às instalações adequadas para melhor atendimento ao público. 

O funcionamento de serviços, a exemplo dos plantões criminais regionais e outros desenvolvidos em parceria com outros órgãos do Sistema de Justiça também estiveram na pauta de debates. Nesse sentido, diálogos para ampliar a articulação institucional já foram iniciados com Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária. 

CARTÓRIOS

A Corregedoria também acompanhou de perto o funcionamento de cartórios e a qualidade do serviço oferecido à população. Nessas visitas foram avaliados aspectos relacionados à estrutura física, capacidade de atendimento, conforto, acessibilidade e horário de funcionamento.

Quanto aos aspectos legais, a Corregedoria verificou o lançamento de informações nos sistemas de informática, obediência à legislação, guarda de livros, digitalização e adoção de mecanismos de segurança para a guarda do acervo.

A política de combate ao sub-registro civil de nascimento ganhou força com a instalação de unidades interligadas, que garantem a emissão da certidão de crianças ainda na maternidade. Onde o serviço já existe, a Corregedoria acompanhou o funcionamento, solicitando adequações quando necessário. Por outro lado, conversou com gestores municipais e cartorários sobre a implantação naqueles municípios que ainda oferecem o serviço.

Outro assunto que esteve na pauta com os gestores e delegatários do serviço extrajudicial foi o da regularização fundiária, que assegura a titularidade e o uso correto da terra pelas pessoas que a ocupam. O desembargador Paulo Velten falou dos avanços, falou das vantagens auferidas pelos municípios e citou as parcerias já concretizadas em todo o Estado.

AGENDA 2030

O Projeto Visitas Técnicas CGJ-MA é baseado na perspectiva da gestão eficiente de pessoas e recursos disponíveis. Amparada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, da Agenda 2030 das Nações Unidas, visa ao aprimoramento do Judiciário maranhense, a fim de consolidar uma atuação institucional cada vez mais resolutiva e promotora da paz social.