Visibilidade da arrecadação do IPTU em São Luís é tema de projeto de lei na Câmara
Está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de visibilidade da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Luís.
O PL determina que a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) deve informar à população de São Luís a arrecadação total do IPTU por áreas da cidade. A proposição estabelece, ainda, que essa informação deverá ser divulgada através das mídias existentes com alcance total da ilha.
O vereador Antonio Garcez (PTC), autor do projeto de lei, falou sobre a iniciativa: “Esse projeto tem como escopo o incentivo à maior arrecadação do IPTU, mas para que isso ocorra se faz necessário a visibilidade de arrecadação por área, que também visa a clareza nas escolhas das demandas com o valor real arrecadado. Já não podemos fazer planejamento de nossa cidade com peças fictícias, sem o valor real de arrecadação”.
