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Vereadores repercutem vetos a 17 projetos aprovados pela Câmara

Na manhã desta segunda-feira (21), os vereadores da Câmara de São Luís se reuniram em sessão convocada para análise e deliberação de 17 vetos do Poder Executivo a projetos propostos pelos parlamentares.

Entre os dispositivos votados pelos vereadores, estava o veto parcial (VETO 10/22) ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT), que Altera a Lei n° 6.340 de 10 de julho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social. O texto que foi aprovado pela Casa começou a tramitar no ano passado.

Também estavam na pauta dispositivos relacionados à área fiscal, como o veto total (VETO 11/22) ao Projeto de Lei n° 0044/2021, que dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta que também foi aprovada pelo Legislativo é de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos).

Um dos parlamentares cujo projeto foi vetado pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), iniciou as discussões.

“O que nós estamos vendo aqui é um show de insensibilidade da prefeitura de São Luís, porque os projetos que foram vetados pelo prefeito tratam de prevenção ao câncer, combate a doenças graves, atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). São matérias importantes, que, sem diálogo com os vereadores desta casa, a atual gestão veta, inclusive projetos de lei do próprio líder do governo”, afirmou.

O vereador Andrey Monteiro (Republicanos) também criticou o veto total ao seu projeto, cuja justificativa se deu sobre a inconstitucionalidade da proposta. “Nosso projeto é sim constitucional, pois o próprio STF já decidiu que é de competência do Legislativo atuar em matéria tributária, inclusive no sentido de conceder isenções”, destacou.

No momento do voto contra ou a favor do veto, o vereador Ribeiro Neto (Patriota), que teve seu Projeto de Lei n° 0279/2021 vetado pelo Executivo, também criticou o ato, e pontuou que faltou sensibilidade para se atentar à relevância da causa pleiteada pela

proposta.

“Nosso projeto, que propõe a criação do Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer, foi protocolado na primeira sessão desta Casa, no início desta legislatura, com a presença do prefeito Eduardo Braide, que se comprometeu a nos ajudar a construir esse projeto e agora, infelizmente, nos deparamos com o veto parcial. É muito contraditório vindo de alguém que se constituiu por meio dessa bandeira de combate ao câncer ser contra um projeto que salvaria milhares de pessoas”, pontuou.

O veto ao Projeto de Lei n° 151/2021, do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos postos e unidades de saúde que integram a Rede Municipal de Saúde, também provocou discussões.

O autor da proposta destacou que, como profissional da saúde, já observou a necessidade de que seja implementado o proposto no projeto, e citou o programa federal Saúde na Hora, que tem características semelhantes.

“Se o prefeito diz que este projeto é inconstitucional, então ele quer dizer que o programa federal que já existe também é inconstitucional. Eu fico muito triste e espero que possamos mudar a realidade do atendimento de saúde nas comunidades nos fins de semana”, afirmou.

O vereador Ribeiro Neto também pontuou que, em sua opinião, as justificativas de veto apresentadas pela prefeitura não eram satisfatórias. Astro de Ogum também pontuou que faltou desenvolvimento de explicações mais detalhadas da discordância do Executivo com os projetos.

“A decisão é a mesma em todos os vetos, parece uma brincadeira com esta Casa”, criticou.

A respeito dos vetos, a vereadora Silvana Noely também manifestou descontentamento. “Eu ouço sempre que o ex-prefeito Edvaldo Holanda Júnior abandonou os vereadores no final de seu mandato, mas o que estamos vendo é que Eduardo Braide está fazendo o mesmo ainda no início do seu mandato. Precisávamos ser mais valorizados e devíamos ser convidados a planejar as ações em conjunto”, enfatizou.