Vereadores debatem sobre lei que trata dos fogos de artifícios
Os vereadores Antonio Garcez (PTC) e Silvana Noely (PTB) usaram a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão desta terça-feira (18), para discutir a Lei estadual 11.805/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que trata sobre a produção e comércio dos fogos de artifícios no Maranhão. O texto proíbe venda e produção de foguetes com estampido acima de 100 decibéis.
“Não pode proibir a venda dos fogos de artifício, que são comercializados com certificação, com a devida regulamentação. Esse projeto do deputado vai prejudicar muitas pessoas que vivem desse mercado e também, para quem realiza seus festejos e comemorações. Avalio que deve ser revista essa medida”, justificou o parlamentar Antonio Garcez.
A colega de parlamento, Silvana Noely, informou que houve uma interpretação errada do texto. “Não se trata de proibir a venda dos fogos de artifício. A Lei, assim como ocorre em outros estados, é referente aos decibéis. Diz respeito a uma modalidade de fogos que tem estampido acima do permitido por lei. Fogos, que acima do limite permitido, que prejudica pessoas autistas, idosos, animais, enfim. É uma norma que já se concretiza em outros estados”, explicou.
A vereadora citou situações em suas campanhas, em que o uso de fogos de artifício causou sérios acidentes. “São vários fatores de risco e há várias formas de comemorar, sem a utilização desta modalidade de fogos de artifício”, frisou.
Silvana Noely também elogiou a proposta e parabenizou o deputado Neto Evangelista pelo direcionamento de suas propostas. “Neto é um parlamentar preocupado com os autistas, com suas famílias para que não haja transtorno e prejuízo a este segmento. Precisamos ver direito o que é o projeto e veremos que o que o texto coloca é dentro da lei e normas vigentes”, ressaltou.
O vereador Antonio Garcez reiterou que apoia o projeto e se disse “a favor do deputado Neto Evangelista”, mas que se pode repensar sobre o processo de produção dos tipos de fogos de artifícios que ultrapassariam os decibéis permitidos por lei.
Outros vereadores também de manifestaram, parabenizando a iniciativa e ressaltando que deve haver maior fiscalização para que estes produtos sejam produzidos e comercializados dentro dos padrões legais.