Varas e Juizados Especiais do Maranhão já destinaram R$ 831 mil ao combate à Covid-19
Varas e juizados especiais da Justiça Estadual do Maranhão já doaram R$ 831 mil ao governo do Estado e instituições, em auxílio às medidas de proteção e combate ao contágio pelo coronavírus, durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o hotsite “Corregedoria no Combate ao Coronavírus”, mantido pela Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário, a comunicação das doações começou a ser feita em 14 de abril e a última registrada data de 29 de maio.
Já doaram recursos a 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (R$ 415 mil), a 1ª Vara Criminal de São Luís (R$ 209,1 mil), o Juizado Criminal de Imperatriz (R$ 79 mil), o Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia (R$ 71,4), a 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire (R$ 27,4 mil), o Juizado Cível e Criminal de Codó (R$16 mil), o Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras (R$ 12,5 mil) e a Comarca de Chapadinha há (R$ 1 mil).
A doação dos recursos tem amparo na Portaria-Conjunta Nº 14/2020 (artigo 10) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Corregedoria Geral da Justiça, que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Maranhão. Segundo essa portaria, durante o período da pandemia, os recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria de Estado da Saúde, para serem investidos na aquisição de materiais e equipamentos médicos.
CONSULTA – As datas e os valores doados podem ser acompanhados pelo público por meio da página da Corregedoria da Justiça na internet (hotsite), no endereço eletrônico https://site.tjma.jus.br/covid19. A fiscalização da destinação dos recursos para a Covid-19, no âmbito estadual é de competência do Tribunal de Contas do Estado e nas organizações da sociedade civil, pela prestação de contas das instituições.
O maior valor doado partiu da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís. Esse valor foi distribuído entre a Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP (R$ 100 mil), para aquisição de itens de higiene e limpeza, além de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para prevenção da doença no âmbito do Sistema Penitenciário e Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão – SES (105 mil), para EPI’s, em razão do alto consumo dos materiais pelos profissionais da saúde no atendimento a pacientes em hospitais e unidades básicas de saúde.
Segundo informações da 2ª VEP, o restante do valor (R$ 210 mil) foi destinado, em partes iguais, para o Instituto Maranhão Sustentável – IMAS; Instituto Boas Novas e Obras Sociais “Lar de José”, que desenvolvem trabalho de assistência social para famílias da Grande Ilha, em situação de vulnerabilidade.