Varas de Estreito informam whatsapp para comunicação com partes
A 1ª e a 2ª varas da Comarca de Estreito informaram os números de telefones disponíveis para comunicação oficial de intimações, citações e escuta de partes e testemunhas por whatsapp, durante o período de controle sanitário contra a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).
A comunicação das varas com as partes processuais pelo whatsapp foi autorizada nas portarias emitidas pelos juízes da 1ª Vara, Bruno Nayro de Andrade Miranda (nº 1288/2021), de 30 de março, e da 2ª Vara, Carlos Eduardo Coelho de Sousa (nº 1393/2021), de 8 de abril.
A utilização do aplicativo nas comunicações oficiais na Justiça de 1º Grau é fundamentada no Provimento 34/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que autoriza o uso do whatsapp na intimação e escuta de partes e testemunhas para todas as unidades jurisdicionais do Estado do Maranhão.
Também segue decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento do Controle Administrativo (PCA) (nº 0003251-94.2016.2.00.0000), no sentido de considerar válida a utilização do plicativo whatsapp como ferramenta de intimação em todo o Poder Judiciário.
Foram disponibilizados os seguintes contatos telefônicos com whatsapp:
1ª Vara – oficiais de Justiça Glauber Henrique Teixeira (99-99132-1272) e Isabel da Conceição Azevedo Gamita (99-99198-6754).
2ª Vara – oficiais de Justiça Antoniel Silva Pimentel (99-99164-2070) e Lucivan Brilhante de Lima (99-99227-8055).