Varas de Caxias e Paço do Lumiar anunciam correição nos processos

Mais duas unidades judiciais anunciaram a realização de correição nos processos, na segunda-feira, 16. As correições serão realizadas na 2ª Vara Criminal de Caxias, no interior do Estado, e na 2ª Vara de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, com abertura às 8h e 9h, respectivamente. Os trabalhos se encerram no dia 27 de janeiro nas duas unidades.

Em Caxias, reclamações acerca de irregularidades ou sugestões sobre o funcionamento da unidade ou sobre a atuação de seus serventuários e funcionários deverão ser oferecidas por escrito à Secretária da Correição, logo após a instalação dos trabalhos.

Em Paço do Lumiar, serão realizadas apenas as audiências previamente agendadas por este Juízo ainda no ano corrente, bem como, haverá regular atendimento ao público. A atuação processual deste Juízo ficará limitada aos atos de urgência. 

As correições foram anunciadas em portarias dos juízes Gisa Mendonça Benício (Edital-2VCRCAX – 52022), da 2ª Vara Criminal de Caxias e Roberto de Oliveira Paula (Portaria-TJ – 59802022), da 2ª Vara de Paço do Lumiar.

OBJETIVOS DA CORREIÇÃO

A correição ordinária realizada pelo juiz de direito da comarca, vara ou juizado tem os seguintes objetivos:  
– analisar a regularidade na tramitação dos atos e processos;
– medir o tempo de cumprimento pela secretaria das determinações judiciais;
– constatar a regularidade na remessa das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça;
– verificar as condições prediais e patrimoniais do fórum;
– verificar as condições de armazenamento dos processos em curso e
– verificar o cumprimento do lançamento nos autos dos atos ordinatórios.