A exemplo de muitas unidades judiciais do Estado, a comarca de Alto Parnaíba e o Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, o Juizado do Maiobão, publicaram Portarias de correição geral ordinária, atividade realizada nas comarcas para acompanhar, fiscalizar e acompanhar o andamento dos processos, bem como a regularidade e eficiência da prestação jurisdicional em todo o Judiciário maranhense. Na Vara Única de Alto Parnaíba, a correição teve início nesta semana, com término previsto para o dia 12 próximo.

A Portaria, assinada pelo juiz titular Carlos Jean Saraiva, destaca: “Considerando a Portaria 4838/2020, que determinou a realização de Correição Ordinária nesta Unidade Judicial no período de 1º a 12 de fevereiro de 2021, designada em conformidade com o artigo 7º, §2º, da Resolução 24/2009 do TJMA, haja vista as férias deste magistrado (…) Há de se considerar, ainda, artigo 18 da Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determina que ‘Salvo deliberação em contrário do corregedor-geral, durante a correição não haverá suspensão dos trabalhos, interrupção da distribuição, transferência das audiências, nem prejuízo no atendimento às partes e procuradores, visando evitar o máximo de prejuízo aos trabalhos normais da unidade jurisdicional”.

E segue: “Os prazos processuais, de processos físicos e eletrônicos, de todas as competências, não ficarão suspensos durante a realização da correição ordinária 2021, portanto, correrão normalmente, bem como, poderão ser realizadas audiências durante o período de 1º a 12 de fevereiro de 2021, nesta Vara (…) Durante o período correicional o atendimento presencial ao público e advogados ocorrerá normalmente das 8:00 às 13:00horas, conforme disciplinado na Portaria-Conjunta 34/2020, prorrogada pelas Portarias-Conjuntas 59/2020 e 1/2021”.

JUIZADO DO MAIOBÃO

No Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, o Juizado do Maiobão, a Portaria divulgada pela juíza Lewman de Moura determina o seguinte: “Designar o dia 18 de fevereiro de 2021, às 10:00 horas, na sala de audiências desta unidade para instalação, em ato público da Correição Geral Extraordinária deste Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos do Art. 11 da Resolução n.º 24/2009 – TJMA”. As atividades em Paço seguem até o dia 26 de fevereiro.

De pronto, a magistrada determina à secretaria que tome as seguintes providências: “Encaminhar cópia desta para publicação no Diário da Justiça Eletrônico e divulgação nos meios de comunicação disponíveis neste Termo Judiciário, com a nota de que qualquer pessoa do povo poderá apresentar sugestões e reclamações contra os serviços da Justiça, as quais deverão ser apresentadas 48 (quarenta e oito) horas antes do início da solenidade de abertura (…) Expedir convite à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 1ª Vara, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara, às Excelentíssimas Senhoras Promotoras de Justiça, e aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos, deste Termo Judiciário, para participarem das solenidades de abertura e encerramento dos trabalhos, bem como para acompanhamento dos serviços”.

Por fim, determina que sejam mantidos na secretaria todos os processos em tramitação na unidade judicial, ressalvados os que se encontram na instância superior, em grau de recurso, o mais tardar, em 24 (vinte e quatro) horas antes do início da abertura da correição.