Algumas unidades judiciais da Comarca da Ilha e do interior estão com as atividades de correição marcadas para o início de fevereiro. Como exemplo, a 7ª Vara Cível da Comarca da Ilha e o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, que tem o início da correição marcado para os dias 1o e 6 de fevereiro, respectivamente. Na 7ª Vara Cível, a juíza auxiliar Íris Danielle de Araújo Santos, respondendo pela unidade, determinou em Portaria que a correição segue até o dia 14, com abertura e encerramento marcados para a sala de audiências da 7ª Vara Cível, que fica no Fórum Desembargador Sarney Costa.

No documento, a magistrada determina que a secretaria da correição adote as seguintes providências: Expeça-se Edital, anunciando a correição e convidando as autoridades locais e o povo em geral, a trazer suas sugestões e eventuais reclamações; Oficie-se à Secretaria Judicial Cível – SEJUDCÍVEL, determinando que todos os processos em tramitação na 7ª Vara Cível de São Luís, estejam disponíveis no PJe, antes do início da atividade correicional, bem como formule convites aos Representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional do Maranhão e advogados militantes nesta Unidade Judicial, para se quiserem, acompanharem os trabalhos correicionais.

IMPERATRIZ

No 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, a juíza Débora Jansen Castro Trovão cita na Portaria de instalação os dispositivos legais que fundamentam a realização das corrições, a exemplo da Lei Complementar nº 14/91, do Provimento nº 01/91 e em conformidade com a Resolução 24/2009, e artigo 18 do Provimento 11/2013 do Código de Normas da Corregedoria da Justiça. Destaca ela na Portaria: “Designar o dia 6 de Fevereiro de 2023, às 9 horas, na sala de audiências deste Juizado, para a instalação, em ato público, da Correição Geral Ordinária 2023, ficando a solenidade de encerramento, desde já marcada para o dia 15 de Fevereiro de 2023, às 17 horas, no mesmo local”.

Ela determinou ao secretário nomeado para a correição que solicite junto ao setor de Informática da Corregedoria Geral de Justiça, a lista de processos do acervo geral, relativo aos três sistemas disponíveis da unidade. A magistrada esclareceu, ainda, que qualquer pessoa da comunidade poderá apresentar sugestões e reclamações contra os serviços da Justiça, as quais deverão ser apresentadas 48 horas antes do início da solenidade de abertura, podendo ser encaminhado pelo e-mail institucional juizciv1_itz@tjma.jus.br.

Por fim, determinou o envio de convite as autoridades locais para participarem das solenidades de abertura e encerramento dos trabalhos, bem como para acompanhamento dos serviços. “Oficiar ao Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, encaminhando-se-lhe cópia desta Portaria e comunicando-lhe acerca da realização do ato (…) Providenciar, antes do início da abertura da correição, aquisição de Livro Especial que será aberto no ato da solenidade com destinação específica para lavratura dos Termos de Vistos de Correição”, finalizou a juíza.