Nesta segunda-feira (26/2), a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (UMF/TJMA), por meio do coordenador-geral, desembargador Ronaldo Maciel, e do juiz coordenador, Douglas de Melo Martins (sistema carcerário), promoveu reunião com o secretário estadual de Saúde, Tiago Fernandes, e representantes da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, objetivando discutir melhorias para o tratamento e a reintegração de pessoas submetidas à medida de segurança no Estado. 

O encontro teve ainda a participação de representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), de equipes técnicas de saúde mental da Secretaria Estadual de Saúde (SES), do coordenador executivo da UMF, Miguel Moyses, e da chefe da Divisão de Cidadania e Direitos Humanos da UMF, Claudia Gouveia.

A discussão foi aberta com uma apresentação detalhada feita pelo juiz Douglas de Melo Martins sobre a condição dos pacientes submetidos à medida de segurança no Hospital Nina Rodrigues. Ele destacou a urgência de acomodar 13 pacientes, já desinternados por decisões judiciais, em residências terapêuticas adequadas, além da necessidade de transferir os demais pacientes judiciários para a nova ala de saúde mental do hospital, que já está pronta para uso. Também foi enfatizada a importância de realocar pacientes com medidas de segurança que se encontram em unidades prisionais para ambientes mais apropriados ao tratamento de saúde mental.

O secretário Tiago Fernandes informou que será inaugurada uma nova residência terapêutica no próximo mês de abril, com a previsão de inaugurar mais duas residências até o final do primeiro semestre de 2024. 

Quanto à transferência de pacientes para a nova ala do Hospital Nina Rodrigues, o secretário de Saúde do Estado comprometeu-se com a estruturação da ala e transferência dos pacientes judiciários até o final de abril deste ano. Essa medida visa aprimorar a qualidade do tratamento disponibilizado e facilitar a reintegração dos pacientes à sociedade.

Outro tema abordado foi a formação de uma equipe técnica dedicada a desenvolver fluxos eficazes entre os poderes Judiciário e Executivo, com o objetivo de reduzir os atrasos na revisão dos processos dos pacientes em medida de segurança, buscando garantir que os direitos e o bem-estar dos pacientes sejam priorizados em todas as fases do tratamento e da reintegração.

Para o desembargador Ronaldo Maciel, a reunião entre a UMF/TJMA e as Secretarias de Saúde do Estado e do Município de São Luís representa um marco para a saúde mental no Maranhão, com compromissos sólidos para melhorar o tratamento e a reintegração de pessoas submetidas à medida de segurança, seguindo as diretrizes da Resolução Nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “As iniciativas anunciadas refletem um esforço conjunto e interinstitucional de enfrentamento a desafios históricos, prometendo um futuro mais justo e humano para os mais vulneráveis”, avaliou. 

“As medidas representam um avanço significativo na política de desinstitucionalização e no tratamento humanizado das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei”, avaliou o juiz Douglas Martins.