O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) – promoveu a 4ª Reunião Técnica com o Grupo de Trabalho (GT) para implantação do projeto-piloto da Central de Regulação de Vagas, na última segunda-feira (4). A UMF é presidida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva e coordenada pelo juiz Marcelo Moreira. 

Na pauta, a apresentação dos documentos: Ato Normativo; Portaria Conjunta; e Termo de Cooperação Técnica e Encaminhamento do Guia Piloto.

Na abertura da reunião, o coordenador substituto de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Juiz Marcelo Silva Moreira, deu boas-vindas aos participantes, em especial ao desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, que será o novo coordenador da UMF no biênio 2022-2024, e à juíza Tereza Nina, que assumirá o Planejamento Estratégico da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), destacando a parceria da Corregedoria para a efetivação da Central de Regulação de Vagas.

A analista em regulação de vagas, Júlia Abad, enfatizou a importância do alinhamento do que foi realizado, em relação às reuniões técnicas, inclusive com a apresentação do guia piloto da Central de Vagas; a elaboração dos atos normativos como forma de oficializar os trabalhos da Central, trazendo em seu conteúdo as principais ferramentas, como metodologia e o conceito de vaga; o trabalho in loco; a expansão da Portaria Conjunta do Grupo de Trabalho da Central de Vagas e, também, a elaboração do Termo de Cooperação Técnica, documento este que trará atribuições ao Executivo e ao Judiciário. 

Em relação à expansão da Portaria-Conjunta do GT da Central de Vagas houve a necessidade de incluir atores principais como a Coordenadoria da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís; e os juízes da 1ª VEP e da 2ª VEP, bem como a previsão dos convidados OAB/MA e SMDH. 

Júlia Abad acrescentou que a minuta do Termo de Cooperação Técnica já obteve a devolutiva com o parecer da SEAP, UMF e CGJ, e contempla atribuições ao CNJ, Poder Executivo e Poder Judiciário. Tal documento prevê a concessão, pelo CNJ, do acesso ao Sistema BNMP pelo Executivo, em decorrência do Termo de Cooperação, o que facilitará a efetivação de outros projetos como a biometria. Júlia Abad informou que o plano de trabalho completo está previsto para ser concluído em 90 dias, como prevê o termo de cooperação. 

POR VIDEOCONFERÊNCIA

O conselheiro do CNJ, Fernando Mello, e a coordenadora do Programa Fazendo Justiça, Natália Dino, seguiram com a palavra (por videoconferência). Fernando Mello cumprimentou e agradeceu aos presentes, em nome do CNJ, enfatizando o trabalho feito e os benefícios da Central de Vagas. 

A assistente técnica do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça, Janaína Homerin, fez a mediação com os presentes na videoconferência. Natália Dino enfatizou, em sua fala, o avanço que o projeto da Central de Vagas trará à sociedade. 

Julia Abad trouxe informações detalhadas sobre o Termo de Cooperação firmado entre o CNJ, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, e destacou os avanços do sistema Maspen. 

A analista em regulação de vagas, Júlia Abad, enfatizou os próximos passos da Central de Regulação de Vagas – tendo o Maspen como principal ferramenta a ser utilizada – e os principais desafios levantados pelas reuniões (reuniões para alinhamento, marco temporal dos dados, análise do contexto faccional, contenção de expedição de mandados de prisão, engajamento dos juízes no uso do sistema). Em seguida, foi apresentado o Cronograma do Termo de Cooperação, com as devidas competências/metas de cada órgão cooperador. 

A coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Cláudia Gouveia, ressaltou a possibilidade que a expansão da Portaria-Conjunta apresenta de ter convidados como a AMMA, OAB e SMDH como colaboradores do processo. O secretário adjunto de Modernização e Articulação Institucional, Fredson Maciel, ressaltou a importância de envolver as equipes de desenvolvimento do TJ e da SEAP.

O coordenador do Núcleo de Execução Penal, Bruno Dixon, sugeriu montar uma força-tarefa para anteceder o efetivo início da Central de Regulação de Vagas, com o objetivo de reduzir a superlotação carcerária e reavaliar a questão das vagas nas unidades prisionais da capital – fazer uma análise preliminar dos processos antes de iniciar esse trabalho dos fracionamentos das vagas, pois muitos presos já podem responder em liberdade, além de analisar a questão das guias. 

Janaína Homerin, por videoconferência, trouxe alguns pontos para o debate – força-tarefa para um mutirão inicial, de que forma vai ocorrer esse fracionamento de vagas, integração dos sistemas e quais as demandas de cada um dos sistemas para o funcionamento da Central, além do levantamento de casos hipotéticos. 

Natália Dino trouxe questões referentes ao sistema BNMP 2.0, em relação ao entrave encontrado na Resolução 251/2018, revogada pela Resolução 417/2021, que criou o BNMP 3.0, cuja previsão é de que entre em vigor no segundo semestre de 2022. A principal função é assegurar o acesso por outros órgãos às informações que o CNJ rege. Suscitou a possibilidade de utilizar do acordo que se realizará com o Termo de Cooperação da Central de Regulação de Vagas, o acesso ao BNMP 2.0 e BNMP 3.0 e aos sistemas dos outros órgãos de forma recíproca entre os órgãos que fazem parte do Termo de Cooperação. O juiz da 2ª VEP, Fernando Mendonça, seguiu com os seus comentários sobre o projeto, enfatizando que deve-se priorizar a questão da superlotação carcerária, a fim de afastar esse gargalo do sistema penitenciário. 

A reunião do Grupo de Trabalho trouxe a apresentação das demandas, o alinhamento dos próximos passos e o delineamento do plano de trabalho para que, caso possível, seja feita uma devolutiva quanto às solicitações/sugestões de aprimoramento dos sistemas de informação, especialmente em relação à possibilidade de relatório de réus presos pelo PJe, ao levantamento e análise dos dados para fechamento de uma metodologia de fracionamento de vagas para apresentação ao GT, a um plano de comunicação em parceria com a Corregedoria e a um plano de força-tarefa, principalmente direcionado às unidades prisionais superlotadas, para redução do excedente e possibilidade de ampliação das vagas prisionais.

A reunião contou com a participação do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; do coordenador substituto de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário juiz Marcelo Moreira; da juíza Tereza Nina, representando a Corregedoria; do juiz da 2ª VEP, Fernando Mendonça; do secretário adjunto de Modernização e Articulação Institucional, Fredson Pinheiro Maciel; do defensor público, Paulo Rodrigues da Costa; do conselheiro do COPEN e coordenador do Núcleo de Execução Penal, defensor público Bruno Dixon; do conselheiro do CNJ, Fernando Mello (por videoconferência), representando o coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; da Assistente Técnica do Eixo 1, do Programa Fazendo Justiça – CNJ/PNUD, Janaina Homerin (por videoconferência);  da coordenadora do Programa Fazendo Justiça no Maranhão, Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa (por videoconferência); da assessora do DMF/CNJ. Caroline Tassara (por videoconferência); da coordenadora de projeto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD/ONU, Fabiana de Lima Leite (por videoconferência); da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça – CNJ/PNUD, Claudia Gouveia; da analista em Regulação de Vagas, Eixo 1, Programa Fazendo Justiça – CNJ/PNUD, Júlia Abad; do consultor em Audiência de Custódia, Programa Fazendo Justiça – CNJ/PNUD, Luann Santos; da supervisora da Gestão de Vagas, Hegle Pinheiro; da coordenadora-xxecutiva da UMF, Thais Silva Muniz e da chefa da divisão de Assistência Jurídica da UMF, Luciana Delfino Braga.