A ampliação de direitos das mulheres gestantes tem sido pauta na Câmara de São Luís. O vereador Umbelino Júnior (PL) propôs, por meio do Projeto de Lei 012/22, a implementação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica, que tem o objetivo de difundir informações para as usuárias do sistema de saúde acerca dos seus direitos reprodutivos, plano de parto, atendimento humanizado com o objetivo de conscientização e empoderamento dessas gestantes.

O PL propõe que o Programa institua ciclos de debates a serem realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), fornecendo educação perinatal a gestantes. Por meio do programa, será implementada uma campanha de informação e conscientização, a ser feita em locais públicos, em defesa do parto humanizado e de proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

Segundo a proposta, os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser capacitados para promover mudanças na prática clínica, a fim de uniformizar e padronizar as práticas mais comuns utilizadas na assistência ao parto. Com isso, poderão ser reduzidas as intervenções desnecessárias no processo de assistência ao parto, diminuindo ainda a variabilidade de condutas entre os profissionais no processo de assistência ao parto.

DADOS

Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em 2010, uma em cada quatro brasileiras sofre algum tipo de violência durante o parto, dentre as quais: violência verbal (como xingamentos, frases de conotação sexual) e violência física (procedimentos dolorosos e desnecessários, sem consentimento). O mesmo foi visto em pesquisa recente, realizada pela internet, que alcançou quase 2 mil mulheres.

O vereador Umbelino Júnior destaca que a idealização do projeto vem também dos altos números de cirurgias cesarianas e uso excessivo de intervenções no parto vaginal, como a episiotomia, restrição da parturiente ao leito durante o trabalho de parto, uso indiscriminado ou sem consentimento de ocitocina, entre outros.

“É fundamental que haja a expansão do acesso à informação acerca dos direitos reprodutivos pré, durante e pós-parto. Para que gestantes tenham um pós-parto emocionalmente saudável, para que a produção de leite não seja comprometida e as oscilações hormonais e de humor típicas dessa fase não se tornem uma depressão pós-parto, é muito importante que ela vivencie uma gravidez e parto respeitosos e tranquilos”, afirma Umbelino Júnior.

A proposta foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Orçamento e segue em tramitação na Câmara de São Luís.