Desde sua criação, em 03 de novembro de 2016, por previsão legal, até a elaboração e aprovação de Estatuto próprio, a UEMASUL é regida pelo Estatuto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

O Estatuto da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão foi aprovado por unanimidade, durante a 25ª reunião ordinária do Conselho Universitário (CONSUN), realizada na sexta-feira (18).

O Estatuto é o documento máximo de uma instituição e contém a definição dos princípios e das finalidades, o detalhamento da estrutura, da administração, do funcionamento e das atividades, considerando os direitos e as obrigações dos seus membros.

A reitora Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves falou sobre esse importante momento para UEMASUL. “O estatuto de uma universidade é a carta Magna da instituição. É por meio dele que iremos fazer os regimentos dos nossos Órgãos Colegiados Superiores. É importante demais essa aprovação, porque agora nós teremos nosso norte maior, o nosso Estatuto, que vai regulamentar todas as atividades no ensino, na pesquisa e na extensão. É um momento histórico pra UEMASUL”, ressaltou.

Desde sua criação, em 03 de novembro de 2016, por previsão legal, até a elaboração e aprovação de Estatuto próprio, a UEMASUL é regida pelo Estatuto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

O documento, organizado em 110 artigos será encaminhado para o gabinete do governador do Estado, em seguida para a Procuradoria Geral do Estado, e na sequência será publicado em forma de Decreto do Poder Executivo Estadual, passando a vigorar a partir da sua publicação.