A precarização da aprendizagem, flexibilização da legislação trabalhista e redução de vagas para jovens aprendizes, após a edição da Medida Provisória n° 1.116/2022, estará no centro do debate da audiência pública que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) vai realizar na próxima terça-feira (23/8), às 9h30, no Auditório Ari Rocha, prédio-sede do Tribunal, na Areinha.

A Medida Provisória tem gerado vários debates nos quais têm sido apontados pontos polêmicos como a possibilidade de repercussão negativa na quantidade de vagas. É o caso da contagem em dobro para cada vulnerável contratado previsto na norma editada pelo governo federal. A maioria dos jovens aprendizes está nessa condição. É o que argumenta o auditor fiscal do trabalho Timóteo Gomes Cantanhede, coordenador da Aprendizagem Profissional da SRT/MA. “Isto pode reduzir a quantidade por ano de aprendizes dos atuais 4.500 no Maranhão para apenas 2. 500 num curto período de dois anos”, exemplificou Timóteo Cantanhede. Outra contradição que vem sendo apontada é que, em caso de efetivação do aprendiz pela empresa, a cota não precisará ser ocupada por outro jovem pelos próximos 12 meses.

Com o slogan “Nenhum aprendiz a menos”, a audiência pública será coordenada pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, gestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo Aprendizagem do Tribunal. O evento será realizado em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão (SRT/MA). A audiência pública está mobilizando representantes do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA); Senac, Senai, Senat; CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola); Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Fiema, Fecomércio entre outras entidades da sociedade civil.

A MP n° 1.116/2022 institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 

Semana da Aprendizagem 2022
A audiência faz parte da programação da Semana da Aprendizagem 2022, que acontecerá entre os dias 22 a 26 de agosto e pretende estimular a geração de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho. A iniciativa parte do Programa Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Durante a semana  ocorrerão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade. 

O tema deste ano é “Aprender é crescer”. A campanha de comunicação foi inspirada no universo dos games, e busca incentivar a superação dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e competências para avançar para as próximas fases da vida.