O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro de Souza, determinou, por meio Ato do Gabinete da Presidência nº 4/2021, a suspensão das atividades administrativas e jurisdicionais presenciais no âmbito do TRT-MA, no período de 8 a 14 de março de 2021.

O presidente embasou-se em parecer do Setor de Saúde, que sugere a suspensão do expediente presencial em todas as dependências do TRT16, tendo em vista o agravamento do cenário epidemiológico e a alta ocupação de leitos hospitalares de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para a Covid-19 no Estado do Maranhão; e a necessidade de implementação de novas providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus; bem como o disposto no Decreto Estadual Nº 36.531/2021, que estabeleceu novas medidas de combate à Covid-19.

De acordo com o Ato GP, os magistrados, servidores e estagiários de todas as unidades cumprirão remotamente a jornada de trabalho em idêntico horário ao expediente regular. Os magistrados adotarão providências para cumprimento do referido Ato, estabelecendo os procedimentos necessários para sua execução.

Nos casos em que for imprescindível a realização de atividades presenciais, como, por exemplo, do Setor de Segurança e Inteligência Institucional e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações, a presença ficará limitada a 30% do número de servidores lotado nas unidades.

O Ato também limita a 30% a força de trabalho dos serviços terceirizados, cabendo à Coordenadoria de Serviços Gerais, nos casos de limpeza e conservação, em articulação com o Setor de Segurança e Inteligência Institucional deste Tribunal, o controle e distribuição dos colaboradores, observadas as medidas de segurança.

Ainda conforme o Ato GP, os serviços contratados continuarão sendo executados normalmente, observadas as medidas de segurança a serem implementadas pelo Setor de Segurança e Inteligência Institucional deste Tribunal.