TRT-MA realiza primeiras sessões virtuais das 1ª e 2ª Turmas nos dias 29 e 30 deste mês

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) vai realizar suas primeiras sessões virtuais nos dias 29 e 30 deste mês. No dia 29/4, será realizada a sessão de julgamento virtual da 1ª Turma do TRT-MA, sendo seguida pela 2ª Turma, que realizará o julgamento virtual no dia 30 de abril.

O julgamento não presencial de processos no segundo grau de jurisdição do TRT maranhense foi instituído por meio Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 003/2020, de 6 de abril de 2020.

A normatização teve como referência a experiência já adquirida pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal Superior do Trabalho e por outros TRTs no julgamento de processos em ambiente eletrônico não presencial.

As sessões não presenciais serão feitas em ambiente virtual do próprio Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Com o fechamento da pauta e seu envio à publicação, observado o prazo de cinco dias úteis anteriores à data da sessão virtual, os demais integrantes do Pleno ou das Turmas já podem visualizar o voto do relator e manifestar sua concordância ou divergência.

Também haverá a participação do representante do Ministério Público do Trabalho nas sessões virtuais, ocasião em que terá acesso ao voto e se manifestará, caso entenda necessário.

Com a iniciativa, o TRT da 16 ª Região, seguindo outros Tribunais, busca agilizar o julgamento de processos pelos órgãos colegiados do Tribunal, dando efetividade aos princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo, em especial nesse período da pandemia do Covid-19.

Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 003/2020 – assinado pelo presidente do TRT-MA, desembargador Américo Bedê Freire, e pelo vice-presidente e corregedor, José Evandro de Souza, o Ato instituiu a realização de sessões virtuais na segunda instância do Tribunal. A fim de efetivar os julgamentos virtuais, os dirigentes do TRT-MA decidiram, conjuntamente, Ad referendum do Tribunal Pleno, inserir os artigos 121-A, 121-B, 121-C, 121-D, 121-E, 121-F e 121-G no Regimento Interno do Tribunal, com a instituição de regras para a realização dos serviços. Para acessar a íntegra do Ato e a matéria sobre o tema, clique no link abaixo:

https://www.trt16.jus.br/noticias/trt-ma-realiza-primeiras-sessoes-virtuais-das-1a-e-2a-turmas-nos-dias-29-e-30-deste-mes

Trabalho remoto – por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico.

TRT-MA divulga lista de celulares institucionais para atendimento remoto – para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique no link abaixo para acessar a lista de celulares institucionais.

 

https://www.trt16.jus.br/noticias/trt-ma-disponibiliza-lista-de-celulares-institucionais-como-canal-de-atendimento-remoto