O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, liberou o valor de R$ 9.825.482,49 para pagamento de precatórios trabalhistas de municípios maranhenses e também do Estado do Maranhão. O valor total quita 162 processos. O Estado do Maranhão foi o ente público com a maior quantia de pagamento, um total de 81 precatórios no valor de R$ 4.782.447,27. Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia em que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.

Os pagamentos são frutos de acordos firmados com o Estado do Maranhão e com municípios que possuem débitos na Justiça do Trabalho. São 34 municípios que tiveram pagamento de precatórios liberados que estão sob a jurisdição de Varas do Trabalho no Maranhão. Já os processos ajuizados contra o Estado do Maranhão tramitam nas Varas do Trabalho de São Luís e também em VTs do interior. A coordenadora de Precatórios, Suzana de Castro Moreira, informou que os pagamentos foram iniciados no mês de junho. 

Entre os municípios, as maiores somas foram pagas por Formosa da Serra Negra, sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Barra do Corda, que quitou 11 precatórios no valor de R$ 688.420, 47; Barreirinhas, com oito precatórios no valor de R$ 624.528,40, e o de Axixá, com um precatório no valor de R$ 500.159,04, ambos na jurisdição da VT de Barreirinhas. Também o Município de Gonçalves Dias, na jurisdição da VT de Presidente Dutra, que pagou dois precatórios no valor de R$ 611.229,41. Colinas, com três precatórios no valor de R$ 330.348,59 e o Lagoa do Mato, com 8 precatórios no valor de R$ 246.830,99 ambos sob jurisdição da Vara do Trabalho de São João dos Patos; Godofredo Viana, na jurisdição da VT de Pinheiro, com um precatório no valor de R$ 209.731,59; e o município de Montes Altos, na jurisdição da Vara do Trabalho de Imperatriz, que quitou um precatório no valor de R$ 208.198,39. 

Os processos são pagos, atualizados, e após a determinação da juíza auxiliar de precatórios, são realizadas as transferências bancárias para as contas individualizadas. Após, todo o trâmite processual, o precatório é encaminhado à Vara Trabalhista onde tramita para expedição de alvará judicial, e ficando assim, extinta a execução, atendendo à prestação jurisdicional.

Juízo Auxiliar de Precatórios – foi instituído pelo TRT em 2006, com a finalidade de conciliar e agilizar a prestação jurisdicional do Tribunal, nos processos de execução movidos contra a Fazenda Pública do Município, do Estado e da União. Na busca de soluções para as ações trabalhistas, são realizadas audiências de conciliação com os entes públicos, quando são feitas propostas de pagamento ou acordos, com o propósito de amortizar a dívida inscrita em precatórios trabalhistas.

As audiências são realizadas na Coordenaria de Precatórios, localizada no 1º andar do prédio-sede do TRT. As magistradas Joanna D’Arck Sanches da Silva Ribeiro, lotada na 1a Vara do Trabalho de São Luís, e Angelina Moreira de Sousa Costa, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís são, respectivamente, a juíza auxiliar e juíza auxiliar substituta de Precatórios. Além de Suzana, estão lotados na unidade os servidores Marconi Cláudio de Campos Santos, Morânia Gusmão e Clara Ataídes Rebello.