Tributação fiscal em pauta na plénaria CDL com palestra de Marcellus Ribeiro

O Pres. da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) Fábio Ribeiro presidiu a primeira reunião plenária da entidade em 2019 na última quarta – feira (13.02); com a participação de muitos associados e convidados interessados em debater o tema central do encontro, e de interesse de todos: A Tributação Fiscal e a Política Tributária do Maranhão.

O palestrante convidado foi o Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão Marcellus Ribeiro Alves, que falou sobre o pacote de medidas adotadas pela Fazenda do Governo do Estado no último mês de dezembro (Lei N. 10.956 / 05.12.18); destacando aspectos relacionados ao varejo e esclarecendo dúvidas sobre a sistemática de cobrança do impostos, além das medidas de incentivo que o Governo tem feito desde 2015, em especial aquelas voltadas para as micro e pequenas empresas; que juntas geram cerca de 90% dos empregos do Estado, segundo ressaltou o Secretário Marcellus Ribeiro. Para elas, “o Governo tem promovido redução de carga tributária, assim como procurado reduzir também a burocracia. O resultado recente foi o aumento do faturamento das micro e pequenas empresas”, afirmou Marcellus Ribeiro, mostrando que o faturamento cresceu quase 40% entre os anos de 2014 a 2018.

Para o associado Emílio Bello, proprietário da Farmácia Garrido o encontro foi relevante para garantir a competitividade dos lojistas ludovicences:

“A questão fiscal é um tema sempre muito sensível para o empresariado e diante de um cenário nacional de tantas mudanças, é muito válido entender a visão do Governo Estadual e como pretende apoiar as empresas para que possamos ter condições de competividade, para gerarmos empregos e mantermos a economia aquecida. Esse diálogo foi muito válido”, disse o lojista.

Fábio Ribeiro, Presidente da CDL avaliou como bastante produtiva a reunião: “Agradecemos ao Secretário Marcellus Ribeiro pela ampla explanação que fez, e a sua abertura para discutir e dialogar com os lojistas sobre as medidas adotadas pela Fazenda Estadual desde dezembro de 2018 (Lei 10.956), que a princípio causou entre os lojistas muitas dúvidas e algumas apreensões. Mas dentro desse pacote também houve vantagens, a exemplo do aumento da alíquota do Simples Nacional de São Luís, que saiu de 2milhões e quatros mil para 3 milhões e seiscentos mil. Para nossos associados, na sua maioria adeptos do Simples, isso foi muito positivo”, destacou Fábio Ribeiro.

O Secretário Marcellus Ribeiro ressaltou ainda em sua apresentação a execução de uma “política fiscal justa, transparente e com retorno social” que vem sendo praticada pelo Governo Flávio Dino, e como resultado apontou consequências positivas e que garantem competitividade ao Estado: “O Maranhão é o segundo estado que mais criou empregos no Nordeste em 2017 segundo dados do Caged; o Maranhão tem a gasolina mais barata do Brasil (dados da Globo) e foi o primeiro estado a pagar parcela do 13º salário em 2017. E mais, a agência de risco Fitch Ratings elevou as notas da economia maranhense e aponta uma situação fiscal adequada; além do Maranhão ter a segunda melhor situação fiscal do país segundo a Federação das Indústrias do RJ (FIRJAN)”, elencou o Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão.

 MEDIDAS DO GOVERNO – DIVERSAS LEIS DE INCENTIVO À CADEIAS PRODUTIVAS ESPECÍFICAS:

• AGRICULTURA: Redução de tributação de 12% para 2% ( arroz, soja, milho, milheto e sorgo).
• PECUÁRIA: Redução da carga tributária para 2% em média para o gado bovino.
• COMÉRCIO: Redução de carga tributária de 18% para 2%, beneficiando diretamente atacadistas
• INDÚSTRIA: Crédito tributário de 100% para indústrias de esmagamento e processamento de grãos, leis de incentivo para atrair siderurgia petroquímica, crédito presumido para indústrias em geral (Mais Empresas).
• ENERGIA: Incentivo para a geração de energia limpa, renovável, solar e aeólica; redução do DUFAL na aquisição de bens do ativo fico.

 MEDIDAS DO GOVERNO – LEIS DE INCENTIVO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS:

• Lei 10.267(24/08/2015): Reduziu o DIFAL de operações interestaduais para empresas do Simples Nacional.
• Lei 10.633 (24/06/2017): Reduziu o valor de multas acessórias para empresas do Simples Nacional.
• Lei 10.569(24/03/2017): Estabeleceu apoio financeiro a micro e pequenas empresas no âmbito do programa Mais Empregos
• Lei 10.603 (21/06/2017): Estabeleceu o Programa Maranhão Juros Zero, voltado para microempresas.
• Decreto 33.347 (18/09/2017): Ampliou o sublimite estadual para faturamento bruto de empresas do Simples Nacional, de R$ 2,520 milhões para 6,600 milhões
• Lei 10.956 (05/12/2018): Reduziu o DIFAL de operações interestaduais para empresas do Simples Nacional, ampliando mais uma vez as faixas de referência.