O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) publicou, nesta quarta-feira (1º), na edição 2096/2022 do Diário Oficial Eletrônico, decisão que suspende a rescisão contratual aberta pela Prefeitura de Imperatriz contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

No despacho, o órgão decidiu ainda que o município deve suspender a contratação do serviço de saneamento básico e abastecimento de água da empresa Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A., até o desfecho do processo (5131/2022).

Em nota, a Caema buscou tranquilizar a população, informando que continuará prestando todos os serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Confira a nota na íntegra: 

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa à população que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em decisão publicada hoje, dia 1º de junho, acolheu o pedido cautelar formulado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e suspendeu o andamento do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, proposto pela prefeitura, inclusive, sustando a Contratação da empresa SANURBAN SANEAMENTO URBANO E CONSTRUÇÕES S.A., até que seja julgado o mérito da representação. Aproveitamos para tranquilizar a população e assegurar que estão sendo tomadas todas as providências necessárias para garantir a plena prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário a toda população de Imperatriz.