Três novas leis são aprovadas pela Câmara de São Luís

Três novas leis foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de São Luís. Elas foram publicadas no Diário Oficial do Município neste mês de junho. Veja a seguir:

Lei n.º 7.010, de 2 de junho de 2022

Originária de projeto de lei do vereador Dr. Gutemberg (PSC), a Lei n.º 7.010 institui a Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública do Município de São Luís, a ser realizada na semana que compreender o dia 15 de outubro de cada ano – Dia do Professor.

Para o Dr. Gutemberg, melhorar o sistema educacional inclui a valorização dos professores: “Percebendo que a valorização do professor é fundamental para o avanço da educação, é ideal ter uma semana dedicada à promoção da saúde dos docentes da rede pública de São Luís, com atividades recreativas de bem estar e saúde, como forma de ressaltar e reconhecer a importância da classe para a formação de cidadãos”, defendeu.

Lei n.º 7.008, de 20 de maio de 2022

De iniciativa da vereadora Silvana Noely (PRTB), a Lei n.º 7.008 torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de São Luís.

Segundo Silvana Noely, a lei, além de assegurar um direito, proporcionará tratamento humanizado a pessoas com autismo. “Esse grupo minoritário não é facilmente identificável como outros tipos e perfis de pessoas com deficiência, situação que dificulta o acesso prioritário da pessoa autista. Nesse sentido, a finalidade da lei é garantir maior inclusão e facilidade de locomoção para essas pessoas, uma vez que facilitará o conforto, de modo a evitar crises que poderiam ser desencadeadas em virtude de um ambiente estressante”, esclareceu.

Lei n.º 7.009, de 20 de maio de 2022

A Lei nº 7.009, resultante de um projeto de lei de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação da Política Municipal de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva.

De acordo com Concita Pinto, a Política Municipal de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva promoverá a inserção de jovens, entre 16 e 29 anos, no mercado de trabalho e a sua escolarização.

“O objetivo é tornar factível ações positivas para diminuir o descompasso social que

as pessoas com deficiência auditiva possuem no nicho mercadológico e, desse modo, lhes oportunizar a possibilidade de fruição satisfatória de uma vida digna”, destacou a parlamentar.