O Tribunal Regional Eleitoral e a Equatorial Maranhão assinaram, nesta sexta, 11 de julho, um Termo de Cooperação Técnica com foco na implementação de ações de eficientização energética em prédios da justiça eleitoral no interior do estado.

A assinatura ocorreu na sede do TRE-MA e foi realizada pelo presidente, desembargador Paulo Velten; pela corregedora, desembargadora Francisca Galiza; e pelo presidente da Equatorial, Sérvio Túlio dos Santos.

Acompanharam a assinatura, pelo TRE, as juízas Manuella Faria (auxiliar da Presidência) Joseane Bezerra (auxiliar da Corregedoria) e Rosângela Prazeres (diretora da EJE); pela Equatorial, Francila Soares, gerente de Experiência do Cliente e Dayane Pereira, líder de Operações do Programa de Eficiência Energética.

O acordo prevê a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica nos fóruns eleitorais de Grajaú, Mirador, Zé Doca e São Bento, totalizando 64,35 kWp de potência instalada. A iniciativa também inclui a substituição de lâmpadas convencionais por modelos mais eficientes de LED no Fórum de São Bento.

O desembargador Paulo Velten destacou a importância da parceria com a Equatorial, que vem atuando no desenvolvimento da produção da energia limpa, que é hoje algo que está no espírito do momento. Sua fala foi ratificada pela desembargadora Francisca Galiza, que agradeceu o apoio e o empenho da Equatorial na execução de um projeto de grande relevância.

Já o presidente da Equatorial ressaltou que o projeto de eficiência é um compromisso da empresa, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem o objetivo de desenvolver e implementar soluções em equipamentos e tecnologia para reduzir o consumo de energia elétrica em prédios púb licos e outras instituições. Afirmou, ainda, que o TRE foi selecionado por meio de uma chamada pública.

De acordo com o Termo, todos os equipamentos instalados, incluindo os painéis solares e lâmpadas, serão doados ao TRE-MA, que ficará responsável pela sua manutenção e conservação. O prazo previsto para a execução das ações é de até 12 meses, podendo ser prorrogado mediante formalização, através de aditivo contratual.

O investimento será realizado com recursos da Equatorial Maranhão e a concessionária será responsável pela execução integral do projeto, incluindo aquisição de materiais, mão de obra especializada, instalação e prestação de contas à ANEEL, respeitando o limite orçamentário de R$ 420.079,40 (quatrocentos e vinte mil, setenta e nove reais e quarenta centavos).

Com este termo, o TRE avança em relação a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os 7, 12 e 13, que tratam de energia limpa e acessível, consumo e produção responsáveis e ação contra a mudança global do clima.

A iniciativa está alinhada ao Plano de Logística Sustentável do TRE Maranhão (PLS 2021-2026), que traça metas objetivas de redução do consumo de energia elétrica, racionalização de recursos públicos e mitigação dos impactos ambientais de suas atividades administrativas, conforme previsto na Agenda 2030 da ONU, da qual o Brasil é signatário.

Usinas Fotovoltaicas

Com a aquisição dessas 4 usinas fotovoltaicas, o TRE chega ao total de 11, ampliando sua capacidade instalada para aproximadamente 700 kWp. As outras 7 usinas solares funcionam: no prédio-sede (Areinha – São Luís), no Fórum Eleitoral de São Luís (onde funcionam as 1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 76ª e 89ª zonas eleitorais), em Urbano Santos (73ª zona eleitoral), Paço do Lumiar (93ª zona eleitoral), São José de Ribamar ( 47ª zona eleitoral), Caxias (4ª, 5ª e 6ª zonas eleitorais) e em Imperatriz (33ª e 65ª zonas eleitorais).

A implantação de usinas fotovoltaicas trata-se de fonte de energia limpa, renovável e de baixíssimo impacto ambiental, cujos benefícios incluem a significativa redução da emissão de gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono (CO₂) — o principal responsável pelo aquecimento global. Assim, esta iniciativa está inteiramente alinhada à política de neutralidade de carbono promovida pela Resolução CNJ 594/2024.