Em sessão administrativa realizada na segunda, 17 de agosto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral aprovou, por unanimidade, o pedido de requisição de força federal a 45 municípios maranhenses para o primeiro turno das eleições de 2026. O pedido foi apresentado pelo corregedor eleitoral, desembargador Sebastião Bonfim, relator do processo.

Em seu voto, após consulta às zonas eleitorais e análise da Assessoria de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA, além das informações produzidas pelas instituições de segurança pública, o relator concluiu que estão presentes os requisitos necessários para o encaminhamento do pedido. A seleção das localidades foi realizada com base em análise técnica e em elementos concretos de risco e vulnerabilidade. Durante a instrução do processo, também foram excluídos municípios cujas justificativas não apresenta vam grau suficiente de individualização ou objetividade.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral será encaminhada ao governador do Maranhão para ciência e manifestação quanto ao reforço na segurança pública. Em seguida, o pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Regras para autorização

A requisição de Força Federal para garantir a normalidade das eleições tem fundamento no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e é regulamentada pela Resolução TSE 21.843/2004. O pedido é formulado pelo juiz ou juíza eleitoral da respectiva zona e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, que, após análise, o remete ao TSE, órgão competente para a autorização.

Cabe ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisar os pedidos. Se aprovados, eles são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução das ações a serem implementadas pelas Forças Armadas.

Relação dos Municípios

1.Afonso Cunha;

2. Altamira do Maranhão;

3. Amarante do Maranhão;

4. Anapurus;

5. Araioses;

6. Arame;

7. Axixá;

8. Bacuri;

9. Barra do Corda;

10. Bom Jardim;

11. Bom Lugar;

12. Brejo;

13. Buriticupu;

14. Cachoeira Grande;

15. Cantanhede;

16. Centro do Guilherme;

17. Centro Novo do Maranhão;

18. Cururupu; 19. Dom Pedro;

20. Fernando Falcão;

21. Formosa da Serra Negra;

22. Governador Nunes Freire;

23. Grajaú;

24. Itaipava do Grajaú;

25. Jenipapo dos Vieiras;

26. Joselândia;

27. Lago do Junco;

28. Lima Campos;

29. Maranhãozinho;

30. Mata Roma;

31. Montes Altos;

32. Nova Oli nda do Maranhão;

33. Pirapemas;

34. Presidente Sarney;

35. Presidente Vargas;

36. Santa Luzia;

37. Santa Quitéria do Maranhão;

38. Santana do Maranhão;

39. São Domingos do Azeitão;

40. São Luís Gonzaga do Maranhão;

41. Serrano do Maranhão;

42. Sítio Novo;

43. Tuntum;

44. Turilândia; e

45. Viana