Tramita na Câmara projeto de combate às Fake News

Tramita nas comissões de Justiça e Orçamento, da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei n.°143/22, do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que visa instituir no calendário local o mês de conscientização, orientação e combate às Fake News.

Conforme a proposta, setembro deve ser o mês escolhido para a realização de palestras, debates, rodas de conversas e ações educativas em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade. Para a realização das ações, o projeto prevê celebração de convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos. 

Fake News – Termo em inglês que significa, literalmente, “notícia falsa”. Notícias falsas são uma invenção, uma mentira ou uma distorção de um determinado fato que assume a aparência de uma notícia real com o objetivo de enganar as pessoas.

A justificativa do projeto frisa que as notícias falsas se tornaram uma das ferramentas de influência política mais utilizadas na atualidade. Por isso, o autor explica que um dos objetivos do projeto é dar visibilidade e propagar o tema, estimulando à reflexão sobre a propagação e reprodução desse tipo de mensagem.

“Com o intuito de ajudar a combater essa prática e dar mais lisura ao processo eleitoral, proponho um mês de conscientização no calendário oficial do Município de São Luís”, afirmou Gutemberg.

O documento destaca ainda outras iniciativas no mesmo sentido como o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 7 de dezembro de 2017, que atuou nas eleições de 2018.