Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei n.º 347/21 que trata do aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos em escolas e hospitais da rede pública municipal. A proposição é de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC) e foi encaminhada para as comissões de “Justiça” e “Orçamento” da Casa Legislativa.

Segundo o PL, a implementação de painéis que convertem energia solar diretamente em energia elétrica nos colégios e hospitais da Prefeitura de São Luís tem o objetivo principal de reduzir gastos públicos. No documento, o vereador Gutemberg Araújo teceu comentários acerca da energia solar, bem como sobre outros benefícios que a população de São Luís terá caso a propositura feita por ele seja aprovada e implementada.

“A energia solar se renova diariamente e de forma permanente, sendo uma das mais expressivas fontes de energia no mundo. No Brasil, por conta da posição geográfica, houve o aumento de 70% na instalação de painéis solares. A utilização deles garante maior custo-benefício, bem como geração de energia limpa e renovável. Dessa forma, nas escolas, os alunos aprendem sobre consciência social e importância de preservar os recursos naturais; e, nos hospitais, diminui-se o consumo de energia elétrica e se consegue fazer economia”, explicou Araújo.

PL – O Projeto de Lei n.º 347/21 informa que o poder executivo regulamentará a lei decorrente dele, estabelecendo os requisitos necessários para a implantação dos painéis solares fotovoltaicos no prazo de 60 dias da vigência daquela legislação.

Segundo o documento, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. O PL também informa que a Lei resultante dele entrará em vigor na data da publicação e que serão revogadas as disposições em contrário.