De 1º a 3 de março, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), bem como de serventias extrajudiciais do Maranhão. A atividade aconteceu de acordo com a Portaria nº. 1/2023, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Em solenidade de encerramento, nesta sexta-feira (3/3), o ministro Luis Felipe Salomão esclareceu que a visita da Corregedoria Nacional de Justiça ao Maranhão faz parte da continuação de um calendário previamente agendado, quando o órgão fiscalizador volta aos Estados, para verificar pendências e apresentar soluções. “Cada tribunal se prepara para esse momento, para que possam demonstrar o que tem de bom e pedir o auxílio para consertar o que tem de ruim, e claro, que em todo órgão tem coisas que precisam ser aprimoradas”, frisou.

Salomão acrescentou, ainda, que “se, em algum momento, precisarmos atuar disciplinarmente, é nosso papel. Mas a ideia é sempre trazer soluções, parcerias, criação de um melhor serviço para o Judiciário”. O ministro afirmou que, em breve, a equipe de inspeção apresentará o balanço dos trabalhos para contribuir no funcionamento da Justiça maranhense.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, reforçou que, no Maranhão, o CNJ teve sempre um trabalho primordial para o aprimoramento do trabalho da Justiça Estadual. “O CNJ é esse órgão que tem por missão precípua muito mais do que fiscalizar administrativa e financeiramente os tribunais, mas também hoje é um órgão de planejamento estratégico, que tem nos ajudado muito na orientação e busca por melhores resultados”, disse.

Velten destacou que em todas as vezes que a inspeção do CNJ chegou ao Tribunal maranhense, a Corte estadual teve a oportunidade de avançar. “Aproveitamos essa visão do administrador que vem de fora. Daquele que tem a visão externa do nosso serviço. E por mais que a gente tenha procurado aprimorar o nosso trabalho, essa visão crítica, sempre construtiva, nos auxilia muito em ganho de escala nesse trabalho de aprimoramento das atividades do Tribunal”, afirmou o magistrado.

O desembargador Paulo Velten concluiu dizendo que o Poder Judiciário do Maranhão tem se empenhado para construir uma Justiça de proximidade, próxima ao cidadão, com base nos pilares de gestão: governança, resolutividade, integridade e transparência. “O nosso compromisso é entregar a melhor jurisdição possível. Quero agradecer a parceria e afirmar que estamos ansiosos, aguardando o relatório final, com as recomendações que o CNJ nos dará e que assumimos, publicamente, o compromisso de implementá-las no mais curto espaço de tempo possível”, finalizou.

Presente na cerimônia, o ministro da Justiça, Flávio Dino iniciou sua fala saudando o ministro Luis Felipe Salomão, que conhece há algumas décadas, desde épocas de militâncias associativas na magistratura. “O Maranhão lhe saúda e agradece pelo empenho em favor da jurisdição em todo o território nacional e também em solo gonçalvino. Desejo que sua estada tenha sido produtiva e que auxilie, para que a Justiça do povo do Maranhão possa prestar serviços cada vez melhores aos sete milhões de brasileiros e brasileiras que aqui moram”, ressaltou Dino. 

Como ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que compreende o papel do Conselho Nacional de Justiça como imprescindível, um dos frutos mais benéficos da emenda constitucional de 45 de 2004. “Tive a alegria de participar do nascimento do CNJ, órgão que deu mais lógica, mais congruência, mais método na articulação da atividade jurisdicional num vasto território, como o brasileiro, e ao mesmo tempo possibilitou ganhos de eficiência, de produtividade, com marcos normativos mais seguros, para que o Poder Judiciário pátrio pudesse trilhar a sua história”, destacou o ministro.

INSPEÇÃO 

As inspeções ordinárias estão entre as atribuições da Corregedoria Nacional previstas no Regimento Interno do CNJ. O resultado dessas visitas e reuniões compõe relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para melhorar seu desempenho.

Durante três dias, das 9h às 18h, uma equipe coordenada pelo desembargador Fábio Uchôa Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), formada por magistrados(as) e servidores(as) da Corregedoria Nacional de Justiça, estiveram nas dependências da sede do Poder Judiciário para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. 

Membros da equipe também ficaram à disposição, em sala especial, para atender a classe de advogados e advogadas, partes e população em geral. 

Foram delegados para os trabalhos de inspeção, o desembargador Fábio Uchôa Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; o juiz substituto em 2º Grau, Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a juíza do trabalho, Roberta Ferme Sivolella, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; a juíza federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; o juiz de Direito Joacy Dias Furtado, do Tribunal de Justiça de São Paulo; servidores e servidoras.

ENCERRAMENTO

A solenidade de encerramento contou com a presença do corregedor geral da Justiça do Maranhão, desembargador Fróz Sobrinho; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Francisco José de Carvalho Neto; do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; do defensor público-geral do Maranhão; Gabriel Furtado; do juiz diretor do foro da Justiça Federal (Seção Judiciária do Maranhão), Rubem Lima de Paula Filho; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Juiz Holídice Barros e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Maranhão), Kaio Vyctor Saraiva Cruz.

Participaram, também, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Luiz  Oliveira de Almeida, o vice-presidente e corregedor geral do TRE/MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, desembargadores e desembargadoras do TJMA.