O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reforça a necessidade constante de mobilização social, desenvolvimento de ações e articulações conjuntas que visem o debate, a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em nota recente, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, e o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA), desembargador Cleones Cunha, repudiaram, em nome da Corte Estadual, o feminícídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, brutalmente assassinada no Rio de Janeiro, na frente de suas filhas.

“O Poder Judiciário maranhense repudia esse bárbaro feminicídio e conclama todos a juntarem-se nessa luta contra a violência doméstica, cada vez mais crescente no nosso País”, declararam em nota.

A violência doméstica e familiar contra a mulher se constitui em uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, atingindo diretamente a família como um todo.

Por meio da CEMULHER/TJMA, o Tribunal tem prestado atendimento a todo o Estado do Maranhão, oferecendo um conjunto de ferramentas para o combate à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento à violência contra a Mulher.

As ações da CEMULHER/TJMA fazem parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pelo CNJ (Resolução nº 254, de 04.09.2018). 

REDES DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO

A CEMULHER divulga em sua página no Portal do Poder Judiciário, informações sobre as redes de enfrentamento e atendimento que atuam de forma articulada na luta contra a violência doméstica e familia contra a mulher.

A rede de enfrentamento corresponde à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, com o objetivo de desenvolver estratégias de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.

Já a rede de atendimento é formada por um conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e aos encaminhamentos adequados das mulheres em situação de violência.