O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta sexta-feira (13/5), o “Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário”, na categoria “Patrimônio Cultural Arquivístico”, durante o II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (ENAM). O evento – promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)  junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos da memória do judiciário brasileira – teve início na terça-feira (10/5) e será encerrado nesta sexta-feira (13/5), em Recife.

O Judiciário maranhense recebeu a premiação como resultado do trabalho desenvolvido por meio do “Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Maranhão”. O programa tem como objetivo ampliar o acesso aos documentos que estão sob a custódia do Tribunal, tratando do processo de digitalização e democratização do acervo do arquivo judiciário, de forma a popularizar e democratizar um conjunto de dados para o desenvolvimento da história e memória do Estado.

A iniciativa apresenta ações de trabalho colaborativo, com equipe interdisciplinar, que propiciam um diálogo entre diferentes instituições e áreas do saber, usando recursos materiais e humanos próprios, além de recursos advindos de outras instituições e colaboradores.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, como terceiro mais antigo do país, tem papel fundamental no contexto da preservação e promoção da memória do judiciário brasileiro, não apenas pela riqueza de seus acervos, mas também pelas ações que efetivam a promoção da cidadania pela sociedade maranhense.

Para o desembargador Lourival Serejo, a recuperação e difusão da memória do Judiciário maranhense é de fundamental relevância para a conservação da história do Tribunal. “A reengenharia das administrações dos Tribunais reconhece a necessidade de considerar os arquivos como prioridade, pelo valor que encerram e por serem um componente da qualidade das novas gestões”, disse.

O Tribunal de Justiça maranhense foi representado pelo desembargador Lourival Serejo (Presidente da Comissão da Memória do TJMA), que participou da Mesa de Honra do encontro junto a outras autoridades do judiciário brasileiro, e também pelos servidores Christofferson Melo (coordenador de Arquivo e Gestão Documental), Cintia Andrade (coordenadora de Biblioteca e Gestão da Memória), Leila Vale (chefe da Divisão de Acervo Bibliográfico), Rosa Mônica Garcia (analista judiciário – bibliotecária) e Isabela Pavão (assessora).

Na ocasião, também foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo TJMA nas áreas de gestão documental e da memória, priorizando a preservação e difusão do acervo histórico do judiciário maranhense. Entre as ações, o recolhimento, organização, catalogação e digitalização dos acervos de natureza histórica; os investimentos realizados nos últimos anos; as publicações realizadas pelos equipamentos de memória do Tribunal (Arquivo, Biblioteca e Museu), voltadas para a difusão do acervo; e a implantação do Museu Desembargador Lauro de Berredo Martins, ocorrida em setembro de 2021.

PRÊMIO CNJ DE MEMÓRIA

O “Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário” busca contemplar ação, atividade, experiência, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, e para a promoção dos direitos humanos.

Entre seus objetivos figuram a conscientização sobre a necessidade de conhecimento e valorização da História, da Memória institucional, do Patrimônio Cultural material e imaterial do Poder Judiciário, que também pertencem a toda a sociedade e a reflexão sobre os bens que o integram. 

Busca-se também disseminar as boas práticas voltadas à conservação, preservação, restauração, valorização e difusão desses bens culturais e estimular a eficiência, a inovação, as metodologias adequadas, o trabalho colaborativo na gestão da Memória e dos Espaços a ela destinados no Poder Judiciário (bibliotecas, museus, arquivos) e as parcerias com Escolas e outras unidades dos Tribunais e também as interinstitucionais.

Com base nesses objetivos, o Regulamento do Prêmio, veiculado pela Portaria nº 305/2021, estabeleceu os critérios gerais de avaliação para todas as Categorias, que são a qualidade e a metodologia, o alcance social e institucional, a inovação e a criatividade e os resultados obtidos com os projetos inscritos. 

SOBRE O ENCONTRO

O II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário acontece na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Recife, durante as comemorações do Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário, celebrado no décimo dia de maio.

O ENAM é um evento organizado pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) todos os anos. Foi instituído a partir do advento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 316/2020, que criou o Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado sempre no dia 10 de maio, quando se comemora a instalação da Casa de Suplicação do Brasil.

Conforme ressaltou o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos, a importância da realização do evento é garantir que não se repitam os mesmos erros do passado. Isso é o que possibilitará a construção de uma melhor justiça para as gerações futuras, com iguais oportunidades para todos.