Com o objetivo de discutir a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a criação das ouvidorias da Mulher e ações relacionadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher nos tribunais brasileiros, a ouvidora da Mulher do CNJ, desembargadora Tânia Reckziegel, participou de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, acompanhado do presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargador Cleones Carvalho Cunha, nesta quarta-feira (20/7).

Na reunião, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, destacou o trabalho desenvolvido pela Cemulher, ao oferecer um conjunto de ferramentas para o combate à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento à violência contra as Mulheres.

Paulo Velten mencionou a nova resolução, votada por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (20/7), que aplica exigências para magistrados e magistradas para participação em cursos que tratem da violência de gênero, ressaltando a importância de se fomentar uma política de capacitação permanente da magistratura sobre o tema.

A resolução (que ainda será publicada) determinará que “não será atribuída nota máxima ao juiz ou juíza que tenha em sua vara a competência prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ou que estejam inscritos para promoção ou remoção para varas com essa competência e que não comprove, o mínimo de vinte horas, por ano, referentes a formação continuada, capacitação ou seminário acerca da temática de gênero, oferecidos pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão e/ou Coordenadoria Estadual da Mulher”.

Sobre a nova resolução, o desembargador Cleones Carvalho Cunha afirmou que a exigência “é fundamental para o exercício da jurisdição das magistradas e magistrados no Maranhão”. Ele afirmou, ainda, que a criação da Ouvidoria da Mulher “é um projeto que logo será de fato uma realidade”.

A desembargadora Tânia Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, falou de sua satisfação em poder constatar o comprometimento da administração com essa temática, que atinge a toda a população indistintamente, independente de classes sociais, que é a violência contra a mulher. “O Tribunal de Justiça do Maranhão está de parabéns pela sua coordenadoria, pelo trabalho executado pelos seus membros e estou muito feliz em saber que, muito em breve, será instalada também a Ouvidoria da Mulher aqui no Tribunal”, finalizou.

RECOMENDAÇÃO

Por meio da Recomendação CNJ nº. 88/2022, o Conselho Nacional de Justiça tem orientado os tribunais brasileiros, no âmbito das ouvidorias, para a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres. O objetivo principal é receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

A proposta do CNJ é que se estabeleça o canal Ouvidoria das Mulheres para garantir o acesso à Justiça, por meio de um fluxo rápido e eficaz, além da atuação em rede de Ouvidorias, com a integração das unidades e dos ramos do Ministério Público entre si e com os demais órgãos e instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência contra a mulher e na promoção da equidade de gênero.

Para desenvolver o atendimento especializado na Ouvidoria das Mulheres, o Judiciário maranhense deverá disponibilizar equipe técnica, que precisará de capacitação para atendimento humanizado, escuta ativa e acolhimento das vítimas.