Em comemoração ao 14º aniversário da Lei Maria da Penha, no dia 7 de agosto, o Tribunal de Justiça do Maranhão promoverá, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha, uma programação especial com diversas atividades.

Na referida data, a Lei Maria da Penha (11.340/06) completa 14 anos, desde a sua sanção, quando criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispôs sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência, como as medidas protetivas de urgência.

PROGRAMAÇÃO – No dia 3 de agosto, às 17h, o desembargador Cleones Cunha, presidente da CEMULHER, conduzirá uma reunião com 116 juízes competentes para o julgamento dos processos na área da violência doméstica e familiar contra a mulher, pela plataforma Microsoft Teams; em seguida, haverá o lançamento, às 17h40, do livro “Lei Maria da Penha na Prática”, de autoria de Adriana Ramos de Mello e Lívia de Meira Lima Paiva.

Às 18h, haverá a palestra “14 anos de Lei Maria da Penha: avanços e desafios no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, a ser proferida pela juíza Adriana Ramos de Mello (TJRJ). O lançamento do livro e a palestra serão transmitidos ao vivo pelo canal www.youtube.com/eadesmam, em parceria com a Escola da Magistratura do Maranhão.

No dia 4 de agosto, às 17h, acontecerá o Webinário “Participação Institucional Feminina e os desafios para a Equidade de Gênero no Poder Judiciário”, com abertura pelos  desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; Cleones Cunha, presidente da CEMULHER; e Froz Sobrinho, diretor da ESMAM. As palestrantes serão as juízas Maria Domitila Prado Manssur (TJSP), diretora nacional AMB Mulheres e conselheira APAMAGIS; e Lavínia Helena Macedo Coelho, membro da Corte Eleitoral – MA, diretora da Escola Judiciária Eleitoral e coordenadora da Comissão TRE Mulheres. O Webinário também será transmitido pelo canal www.youtube.com/eadesmam. 

No dia 7 de agosto, às 17h, os desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; Cleones Cunha, presidente da CEMULHER; e Jorge Rachid, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, realizarão o lançamento do projeto “Violência Doméstica contra a Mulher: Prevenção Sustentável”. Participarão do lançamento do mais novo projeto da CEMULHER, representantes dos órgãos públicos que compõem a ECOLIGA – Sustentabilidade no Setor Público Maranhense, da qual o Tribunal de Justiça do Maranhão faz parte. O lançamento será transmitido pelo canal www.youtube.com/tjmaoficial.