Programação inclui entrega de registros de propriedade, ação social e serviços gratuitos em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA), participa da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro Favela e Comunidades 2026”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com uma programação de ações nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, entre os dias 29 e 30 de maio.

O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento CN nº 158/2023, tem como objetivo fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), promovendo a inclusão de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantindo segurança jurídica aos ocupantes por meio da titulação imobiliária.

As iniciativas desenvolvidas pelo TJMA/NGF incluem cerimônias de entrega de registros de propriedade, matrículas imobiliárias de igrejas, além de ação social com diversos serviços gratuitos voltados à cidadania e ao fortalecimento do direito à moradia.

SÃO LUÍS

A programação terá início no dia 29 de maio, às 10h, no Auditório da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), em São Luís, com a cerimônia simbólica de entrega de registros de propriedade de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) para moradores do bairro Fé em Deus.

A ação integra parceria entre a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária.

Ao final do projeto, cerca de 4.200 famílias serão beneficiadas nos bairros Vila Lobão, Residencial Desembargador Sarney Costa, Residencial Estrela Dalva, Residencial José Reinaldo Tavares, Residencial Maria José Aragão, Sacavém e Fé em Deus, garantindo segurança jurídica, dignidade e reconhecimento legal da moradia.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

No dia 30 de maio, das 8h30 às 17h, será realizada uma grande ação social na Praça dos Voluntários, localizada na Avenida São José, nº 100, Vila Roseana Sarney, em São José de Ribamar.

A iniciativa é promovida pela Comunidade Católica Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em parceria com o TJMA, com apoio da Defensoria Pública do Estado, Sebrae, Governo do Estado do Maranhão e Prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Durante a programação serão oferecidos serviços gratuitos de regularização fundiária, emissão de documentos, vacinação, medicina preventiva, atendimentos da Defensoria Pública, conciliação itinerante, palestras educativas e atrações culturais.

Às 10h, ocorrerá a entrega de 12 matrículas imobiliárias de igrejas. O encerramento será às 17h, com celebração de Missa em Ação de Graças.

Serviços oferecidos:

• Atendimento de regularização fundiária;
• Entrega de registros imobiliários de igrejas;
• Conciliação itinerante;
• Atendimento da Defensoria Pública do Estado;
• Emissão de RG;
• Vacinação;
• Medicina preventiva;
• Palestras educativas;
• Atração cultural;
• Missa em Ação de Graças.

A entrada é gratuita e aberta à comunidade.

PAÇO DO LUMIAR

Também no dia 30 de maio, às 8h, o município de Paço do Lumiar receberá a cerimônia de entrega de 300 registros de propriedade para moradores do bairro Pau Deitado.

A solenidade será realizada na Quadra Poliesportiva Vereador Miércio Roberth Martins, localizada na Rua Principal, s/n, por meio do Programa Regulariza Paço, desenvolvido em parceria com o TJMA, através do Núcleo de Governança Fundiária.

As ações integram o Programa Solo Seguro Favela, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, que busca fortalecer políticas públicas de regularização fundiária urbana em todo o país, promovendo inclusão social, desenvolvimento urbano e garantia do direito à moradia para populações em situação de vulnerabilidade.