A Praça da Justiça e Cidadania em Caxias alcançou, nesta terça-feira (10/3), o segundo dia de mutirão com foco em cidadania e garantia de direitos à população da região. Atuando com a descentralização, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu serviços voltados à regularização de imóveis, capacitação e resolução de conflitos de forma rápida e pacífica. 

Realizado em parceria entre a Justiça Federal, TJMA, Município de Caxias, Governo do Estado, instituições federais, estaduais, municipais, universidades, órgãos do sistema de justiça e outros, o evento acontece até a próxima sexta-feira (13/3), das 8h às 18h, no Caxias Shopping Center, disponibilizando serviços de saúde, cidadania e documentação, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

DIREITO À MORADIA DIGNA

Uma das principais frentes de atuação do Judiciário estadual em Caxias é a regularização fundiária, voltada a ampliar a garantia do título de propriedade à população. Nesta terça-feira (10/3), foi promovido treinamento ministrado pelas servidoras Myrla Azevedo e Bianca Paiva, do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, reunindo equipes da Secretaria Municipal e do 1º Ofício Extrajudicial. O treinamento tratou da atualização normativa e conformação de procedimentos entre Prefeitura e Cartório para conferir maior celeridade e segurança jurídica aos registros.

“Temos buscado avançar em vários bairros do nosso município, e em breve iremos iniciar a regularização rural. Portanto, essa parceria com o Núcleo de Governança Fundiária, com o Tribunal de Justiça do Maranhão, com o cartório, é louvável para capacitar os nossos servidores, para que a gente possa continuar avançando em nosso município”, avaliou o secretário municipal de Regularização Fundiária de Caxias, Jamerson Levy.

Nesta segunda-feira (9/3), como parte da programação, o NGF/TJMA participou de diálogo com lideranças das comunidades quilombolas dos povoados Barra da Teresa, Genipapo, Trabalhosa, Lavras, Lagoa dos Pretos, Soledade, Usina Velha, Mulatas, Curicas e Gameleiras, voltado ao alinhamento de procedimentos de regularização em territórios tradicionais, prestação de esclarecimentos jurídicos e orientações técnicas sobre o direito à terra.

Durante as ações da Praça da Justiça e Cidadania, o TJMA e o Município de Caxias realizam ainda mutirão de cadastro de moradores do Bairro Vila Gentil Filho, para a coleta de dados e documentos dos moradores, etapa fundamental para a instrução dos processos individuais de REURB, garantindo que as famílias integrem o cronograma de titulação.

Na quinta-feira (12/3), às 16h30, será realizada solenidade de entrega de títulos de legitimação fundiária a moradores do bairro Vila Conquista, marcando a conclusão do processo de regularização no bairro, convertendo a posse informal em propriedade legalizada e garantindo dignidade habitacional aos beneficiários.

CONCILIAÇÃO

A outra frente de atuação do Judiciário estadual na programação em Caxias é focada na resolução de conflitos e demandas com ou sem processos judiciais em trâmite, por meio do projeto Conciliação Itinerante, promovendo atendimentos com foco na solução consensual de conflitos nas áreas cível e de família, como formalização ou dissolução de união estável, divórcio consensual, pensão alimentícia, coletas de DNA, renegociação de dívidas, entre outros, sob a coordenação do juiz Duarte Henrique, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias.

Em dois dias, o TJMA efetivou acordos que totalizaram R$ 152.430,59 em valores negociados por meio do diálogo, finalizando ou evitando que as demandas se tornem processos judiciais.

A autônoma E.S., que possuía um processo de investigação de paternidade iniciado em 2025 na Justiça, realizou a coleta de DNA no ônibus da conciliação, agilizando a resolução da demanda, que terá um resultado em cerca de 45 dias. “Com a situação resolvida, fica mais claro e mais seguro para a gente”, declarou.

A Conciliação Itinerante é uma ação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA, presidido pelo desembargador Nilo Ribeiro Filho. A ação prossegue até sexta-feira (13/3) no estacionamento do Caxias Shopping. 

SERVIÇOS 

Os serviços disponibilizados na Praça da Justiça e Cidadania em Caxias são organizados em cinco eixos:

Eixo Justiça Federal: previdência, assistência social e desenvolvimento rural; regularização fundiária e direitos coletivos; solução de conflitos individuais com a União; solução de conflitos individuais com a Caixa Econômica Federal (CEF);

Eixo Justiça Estadual: casamento comunitário (12/3); conciliação itinerante (9 a 13); Curso de Capacitação Técnica em Regularização Fundiária; Mutirão PopRuaJud – Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (12/3); Entrega de Títulos de propriedade (12/3);

Eixo Justiça Eleitoral: alistamento eleitoral; cadastro biométrico; regularização do título de eleitor;

Eixo Justiça do Trabalho: conciliação de conflitos trabalhistas; orientações em questões trabalhistas;

Eixo Cidadania: Saúde – atendimento médico, odontológico e higiene pessoal; emissão de documentos e certidões; criação de conta Gov.br; elaboração de currículos, apoio cívico-militar; assistência e serviços municipais e sociais.

O evento conta com a participação de secretarias estaduais e municipais, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas do Estado, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Corregedoria do Foro Extrajudicial, UEMA, Unifacema, IFMA/Caxias, OAB Subseção Caxias, Academia Caxiense de Letras, SENAC, SESC, SESI, Banco do Nordeste, Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, Fiema, SEBRAE, Corpo de Bombeiros, Instituto Pense-Piauí, Centro Universitário Unifacema, Caxias Shopping Center, Cid Lojas Caxias, AgroLeste Maranhão e outros parceiros.