O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), lançou nesta terça-feira (18/2), o programa “FNDE Chegando Junto” no Maranhão, em solenidade realizada na capital São Luís. O evento, com programação para os dias 18 e 19 de fevereiro, é direcionado a gestores e técnicos das secretarias de educação dos municípios e do estado, com o objetivo de aprimorar a educação básica pública por meio de monitoramento e assistência técnica integrada.

O programa, que entra no seu segundo ano consecutivo, busca atender regiões com necessidades educacionais específicas. Em 2025, além do Maranhão e de Roraima, continuará acompanhando as regiões atendidas em 2024, como o Arquipélago do Marajó, no Pará, e o Amapá. O projeto visa superar barreiras que dificultam a implementação de programas educacionais, incluindo melhoria em infraestrutura, alimentação escolar, transporte e livros didáticos.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), está com estande no evento oferecendo os serviços do programa “Registro para Todos”, voltado à regularização fundiária de imóveis destinados à educação básica nos municípios maranhenses. Durante o evento, a equipe do NGF prestará orientação jurídica e administrativa para gestores municipais, esclarecendo dúvidas sobre os trâmites legais e documentação necessária, e oferecendo assessoria técnica especializada para facilitar os processos de registro dos imóveis públicos escolares.

Representando o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, a juíza Arianna de Carvalho Rodrigues Saraiva, coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária, esteve presente na solenidade de abertura, reforçando o compromisso do Tribunal com a segurança jurídica e a efetivação do direito à educação.

Até o momento, o TJMA, em parceria com municípios e cartórios, já assegurou o registro de 19 imóveis públicos destinados à educação e segue com outros 14 processos de regularização em andamento. Essa iniciativa faz parte do programa “Regulariza Educação”, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa garantir a regularização de terrenos de creches, escolas e quadras poliesportivas em estados e municípios, promovendo a conclusão e continuidade das obras educacionais.

O programa foi formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica assinado em abril deste ano entre o CNJ, o Ministério da Educação e o FNDE, durante a 5.ª Sessão Ordinária do CNJ.

Com sua atuação, o TJMA reafirma seu compromisso com a segurança jurídica e a preservação do patrimônio público educacional no Maranhão.