O Tribunal de Justiça do Maranhão participa do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve início na noite dessa segunda-feira (4/12) e prossegue nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções de Salvador. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, destacou o alinhamento das ações da atual gestão do Tribunal com todas as ideias e propostas apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, na solenidade de abertura, dentre elas, mais proximidade e atenção às pessoas que buscam o Judiciário, rapidez nas decisões e uso de linguagem simples, mais acessível ao público.

“Eu fico muito feliz de ver que nós estamos no caminho certo, fazendo todo o esforço para termos um Judiciário acessível, que julga com rapidez, com simplicidade, brevidade, tudo aquilo que a gente tem pregado o tempo inteiro. O Judiciário do Século 21 tem que ser esse Judiciário que é capaz de entregar a jurisdição com rapidez, resolver problemas. O juiz brasileiro tem que ter uma obsessão pela solução de problemas”, enfatizou Paulo Velten (terceira pessoa da direita para a esquerda, na primeira fila, de gravata vermelha, na foto abaixo).

Na noite de abertura do Encontro, o ministro Luís Barroso assinou a Portaria nº 351/2023, que institui no CNJ o Selo Linguagem Simples, parte integrante do Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples, para que cada Tribunal explique o que foi decidido, da forma mais simples e inteligível possível.

“Essa é a ideia do nosso selo. É melhorar a comunicação do Judiciário com a sociedade”, resumiu o ministro.

Também presente ao evento, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, informou que já até encaminhou a resolução e vai entregar, nesta terça, ao presidente do CNJ e do STF, o material sobre linguagem simples, produzido pela Corregedoria Geral da Justiça, que é a proposta do Judiciário maranhense para que seja debatida com os demais tribunais e que será levada também ao Colégio de Corregedores.

“Não é só a decisão, são os atos administrativos, também, que envolvem não só o judicial, como o extrajudicial, para que seja entendível para a população que mais tem dificuldade desse entendimento. A população que não faz parte do Judiciário. É para ela que a gente tem que fazer essa compreensão da nossa linguagem, dos nossos atos, das nossas decisões”, explicou Froz Sobrinho (terceira pessoa da esquerda para a direita, na segunda fila, de terno azul, na foto abaixo).

ZERAR PROCESSOS ANTIGOS

O evento para representantes dos mais de 90 tribunais brasileiros vai definir metas, avaliar estratégias e critérios do Judiciário, reunir setores e entregar o Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

“Temos um projeto de zerar os processos mais antigos e é um empenho que vou pedir, especialmente, aos presidentes de tribunais”, revelou o ministro Luís Barroso, ao declarar aberta a solenidade e agradecer às cerca de 700 pessoas presentes que integram o maior encontro do Poder Judiciário brasileiro.

A mesa de abertura contou, ainda, com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ; dos ministros Edson Fachin, vice-presidente do STF; Francisco Joseli Parente Camelo, presidente do STM; Lélio Bentes Corrêa, presidente do TST; do presidente do TJBA, desembargador Nílson Castelo Branco – que fez uma saudação de boas-vindas; do governador em exercício da Bahia, Geraldo Júnior; do prefeito de Salvador, Bruno Reis; além do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça (por videoconferência), entre outras autoridades. 

Na abertura do evento, o ministro Luís Roberto Barroso realizou a Conferência Magna “Magistratura, Eficiência do Poder Judiciário e o uso das Tecnologias”, em que enalteceu o papel dos magistrados e das magistradas e anunciou a resolução, já aprovada pelo CNJ, do Exame Nacional da Magistratura, uma espécie de provão, de âmbito nacional, que pretende uniformizar o conhecimento básico da magistratura.

Ainda na área da magistratura, o presidente do CNJ e do STF revelou que há um projeto, em elaboração, para promover a igualdade racial, e outro, de equivalência de gênero, no Poder Judiciário.

O ministro Luís Barroso falou ainda sobre o compromisso do Judiciário, composto por 18 mil juízes e juízas, em aumentar sua eficiência.

“Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas, que compareçam a uma sala de audiências, com respeito, com consideração, com gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Poder Judiciário”, disse Barroso, seguido de aplausos.

O presidente do CNJ e do STF também falou dos gargalos da Justiça – execução fiscal e ações contra o INSS – e o que pode ser feito para buscar uma Justiça rápida; a capacidade de comunicação com a sociedade; investimentos em tecnologia, com ferramentas de inteligência artificial; a criação de um banco de dados comum no Judiciário; e, por fim, defendeu o STF, em particular, e o Judiciário, de forma geral.

“Nós somos servidores públicos. E é preciso não perder a dimensão do nosso papel, que é atender a população da melhor maneira possível. E, portanto, nós estamos aqui para nos repensarmos, para refletirmos e ver o que nós podemos fazer mais e o que nós podemos fazer melhor”, finalizou Luís Barroso.

TJMA PRESENTE

O Judiciário maranhense conta, também, com a presença, no evento, dos desembargadores José Luiz Almeida e José Gonçalo, atuais presidente e vice-presidente/corregedor do TRE-MA, respectivamente; dos juízes Márcio Brandão e Rodrigo Terças; da juíza Tereza Nina e de Bianca Soares, do Planejamento Estratégico do TJMA.

PROGRAMAÇÃO DE TERÇA

A programação desta terça (5/12) inicia às 9h, com o Panorama dos Tribunais Superiores; às 10h, está previsto a solenidade de premiação do Prêmio CNJ de Qualidade 2023; às 11h30, haverá o Painel 1, com temática voltada aos eixos de gestão CNJ 2023-2025; às 14h30 será a vez das reuniões setoriais; às 17h, o Painel 2, também com temática dos eixos da gestão CNJ até 2025; finalmente, às 18h, haverá o anúncio das Metas do Poder Judiciário 2024 e palestra de encerramento.