O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da pessoa com deficiência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi representado pelo servidor Manoel Ramos em evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Brasília. A iniciativa teve como objetivo reunir pessoas com deficiência e especialistas em acessibilidade e inclusão para a elaboração de uma política nacional sobre o tema.

“Nada sobre nós sem nós”! Esse foi o lema exercitado no evento Oficinas de Design da Política Nacional das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário. O encontro foi organizado através de grupos de trabalho durante os dois dias, com o objetivo de promover uma construção participativa para a Política Nacional da Pessoa com Deficiência e contou com a presença de representantes do Poder Judiciário estadual e federal para discutir acessibilidade e inclusão para o público interno e externo.

Os grupos debateram sobre dois temas amplos, a primeira temática teve como foco a relação do Poder Judiciário com os jurisdicionados e o público externo em geral; e o segunda foi voltada para a relação do Poder Judiciário com seu público interno: magistradas e magistrados, servidoras e servidores e colaboradoras e colaboradores com deficiência, além disso, temas como gestão da acessibilidade no Judiciário, condições de ingresso na carreira e avaliação biopsicossocial também foram discutidos.

“Temos em andamento um protocolo para julgamento especial para a pessoa com deficiência”, destacou o presidente do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial e conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, ressaltando a importância dos direitos para esse público que, segundo ele, “não são o meio e sim o fim” da acessibilidade e inclusão.

Para o analista judiciário Manoel Ferreira Ramos, representante do Judiciário maranhense na ocasião, o evento demonstra a importância de iniciativas como a do CNJ no que diz respeito ao tratamento adequado à política nacional de acessibilidade.

“As oficinas de design para política de acessibilidade da pessoa com deficiência no âmbito do Poder Judiciário, mostra o quanto essa pauta é importante e, com isso, parabenizo o vanguardismo do CNJ em colocar a pessoa com deficiência que compõe o Judiciário como protagonista desse evento, em que pudemos ter voz para dizer como as mudanças devem acontecer”, destacou Manoel Ramos.

Os participantes contaram com um ambiente voltado para acessibilidade, com sala de descompressão, locais silenciosos, além do suporte de brigadistas, intérpretes de libras, legendas e audiodescrição.

As ideias discutidas foram registradas e serão usadas na criação da Política da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial, a ser analisada futuramente pelo Plenário do CNJ.

PAUTAS

Dentre os assuntos debatidos nos grupos de trabalho, podem-se destacar:

1) trabalhar a visibilidade da pessoa com deficiência no Poder Judiciário, estimulando políticas anticapacitistas;
2) auxílio saúde para pessoas com deficiência e diminuição da jornada de trabalho;
3) abono permanência para aqueles que cumpriram o requisito da aposentadoria especial;
4) estimular a investidura de pessoas com deficiência em cargos comissionados, funções de confiança e cargos de chefia;
5) fomentar a contratação de estagiários e terceirizados com atenção à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência;
6) reforçar a fiscalização pelo CNJ no cumprimento das políticas de acessibilidade e inclusão do Poder Judiciário;
7) cumprimento da cota para pessoa com deficiência para o exame nacional da OAB; 
8) contratação de intérprete de libras e avaliação do serviço prestado, inclusive quanto a qualidade da interpretação;
9) que cada Tribunal tenha um veículo adaptado para locomoção da pessoa com deficiência.

GRUPOS DE TRABALHO

Os grupos, com até seis pessoas, discutiram os temas propostos em rodadas de cerca de 30 minutos. Após debate, um representante de cada grupo apresentou um resumo das discussões e registros de novas ideias à plenária. Ao total, cada integrante participou de cinco rodadas.

Todas as produções escritas foram organizadas e serão utilizadas na criação da Política da Pessoa com Deficiência em Âmbito do Poder Judiciário, que serão analisadas futuramente pelo plenário do CNJ.

O Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Aurora foi o responsável pela metodologia empregada e contou com o apoio de laboratoristas do STJ LAB, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do LIODS; Ipê Lab – Laboratório de Inovação do Conselho da Justiça Federal; e do Tribunal Regional da 10ª Região.