O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa que manterá o trabalho remoto, nesta sexta-feira (26), em conformidade à Portaria nº 223/2021 – que prorrogou os efeitos da Portaria nº 195/2021 –  suspendendo as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, até o dia 15 de abril. 

Seguindo os efeitos da Portaria nº 195/2021, durante o período prorrogado, as unidades administrativas e judiciárias continuam funcionando remotamente, das 8h às 18h, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões remotas.

O plantão judiciário ordinário, do 1º grau e do 2º grau, também está funcionando remotamente, ressalvada hipótese excepcional que exija a presença de servidor para cumprimento de diligência.

Durante o período de suspensão, somente são expedidos e cumpridos mandados de forma presencial que envolvam a liberdade pessoal e questões urgentes de caráter inadiável.

Continuam suspensos os prazos dos processos físicos judiciais e administrativos no período mencionado. A suspensão dos prazos nos processos físicos não abrange a publicação de pautas nem a realização das sessões de julgamento.

As atividades relacionadas à manutenção e evolução do ambiente computacional podem ser realizadas presencialmente, quando verificada a impossibilidade de sua execução remota, cabendo ao chefe imediato a convocação de servidores.