A Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEMULHER/TJMA), com o objetivo de sensibilizar o público masculino em geral por meio da divulgação de conteúdos sobre masculinidade e organização de grupos reflexivos, lançou o “Programa Homem Consciente”, visando à prevenção de atos violentos nas relações íntimas de afeto, domésticas e familiares. 

Sob a coordenação do desembargador Cleones Carvalho Cunha, através do Programa Homem Consciente a CEMULHER vai promover, por meio do hotsite da Coordenadoria – https://hsite.tjma.jus.br/mulher/ – e Mídias Sociais do TJMA, o compartilhamento de conteúdos como artigos, relatórios, dossiês e outras publicações; e a divulgação sistemática das práticas dos grupos reflexivos realizados pelas varas especializadas e comarcas do Maranhão, com relatórios, vídeos, relatos de experiência e entrevistas.
 
O Programa prevê ainda ações educativas como palestras e rodas de diálogos, presenciais ou online, com foco no público masculino em diversos espaços como escolas, igrejas, empresas e instituições; além da promoção de ações formativas para servidores e magistrados, nas temáticas de grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

A instituição do Programa Homem Consciente considera que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um fenômeno social que se manifesta em várias matizes, compreendendo desde a violência física até formas sutis de violência psicológica, tais como mecanismos de controle e manipulação. “Trata-se de prática extremamente danosa, posto que expõe a sofrimento por vezes físico e a dores psíquicas a mulher, sua prole e muito frequentemente outros parentes próximos. Por tal razão, em sua reprimenda são indispensáveis ações assertivas do Estado e da sociedade civil, que favoreçam as denúncias e o atendimento integral às mulheres em situação de violência”, diz a justificativa do programa.

O documento ressalta que a violência doméstica e familiar tornou-se uma epidemia silenciosa, em que o lar representa também um espaço de risco paras as mulheres, uma vez que entre os autores estão, em maior número, os maridos, companheiros e parceiros nas relações íntimas de afeto atuais ou passadas, os quais imbuídos pelos estereótipos e concepções machistas ou inconformados com o fim dos relacionamentos, exercem a violência, muitas vezes letal, contra as mulheres. 

Em 2020, o Maranhão registrou 60 casos de feminicídio; um aumento de 7 casos em relação a 2019, quando foram registrados 53. “Nesse contexto, as estratégias de sensibilizar e conscientizar os homens sobre os impactos de comportamentos sexistas e violentos na sua própria vida, saúde e nas suas relações amorosas e familiares são de grande relevância, como forma de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e para a construção de uma cultura de paz”, justifica.

GRUPOS REFLEXIVOS

O Programa Homem Consciente considera os grupos reflexivos com homens como uma potente ferramenta que tem sido utilizada com excelentes resultados, iniciativa que responde de forma diferente a questão da violência contra a mulher, estimulando a responsabilização pelos próprios atos e incentivando-os a serem agentes multiplicadores da Lei Maria da Penha e protagonistas no engajamento contra a violência de gênero, numa perspectiva educativa e não punitivista. 

A realização de programas de reeducação está prevista na Lei n° 11.340/2006, nos artigos 35, inciso V e artigo 45 da Lei Maria da Penha. Em 2020, a Lei nº 13.984 alterou o art. 22 da Lei Maria da Penha para estabelecer como medida protetiva de urgência a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.

No Poder Judiciário do Maranhão já existem experiências positivas com os grupos reflexivos. A 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher de São Luís trabalha com essa metodologia desde 2008, atendendo aos homens sentenciados e em cumprimento de medidas protetivas de urgência. “Os resultados são exitosos, registrando um índice próximo a zero de reincidência, com mais de 300 homens que já frequentaram os grupos”, informa a Coordenadoria.

Ainda em São Luís, há um grupo reflexivo conduzido pela 22ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, que recebe os homens encaminhados pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís. 

Outras comarcas do Maranhão também desenvolvem o trabalho de grupos reflexivos com homens autores de violência, a exemplo de Pedreiras, Santa Helena e Penalva, sendo algumas iniciativas em parceria com o Poder Executivo. Outras comarcas encaminham os homens sentenciados ou em cumprimento de Medidas Protetivas para participar dos grupos reflexivos realizados por parceiros do sistema de Justiça, a exemplo de Imperatriz e Açailândia, onde os grupos são conduzidos pelo Ministério Público.