“Toda criança tem o direito de conviver em família e em comunidade”, o tema da terceira edição da Campanha Prioridade Absoluta do Poder Judiciário do Maranhão chama a atenção da sociedade sobre a relevância dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. A iniciativa – que faz alusão ao mês que se comemora o Dia das Crianças, 12 de outubro – é desenvolvida pela Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ/TJMA).

A presidente da CIJ, desembargadora Sônia Amaral, explica que o tema da campanha de 2022 tem como premissa o que está na Lei 13.257 de 2016, que preconiza que as crianças são sujeitos de direitos prioritários, em processo de desenvolvimento e de formação, e estão submetidos à família e ao Estado.  

“A campanha visa convocar a sociedade para a relevância do direito à convivência familiar e comunitária, elucidando conceitos como acolhimento familiar e institucional, assim como, mobilizar o Judiciário para promover celeridade aos processos e demais demandas da Infância e Juventude, como a prática de audiências concentradas e inspeções, e a atualização da alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”, frisa a desembargadora Sônia Amaral.

AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

Por meio da Campanha Prioridade Absoluta, unidades judiciais que tratam de crianças e adolescentes em situação de acolhimento estão sendo convocadas para a realização de “Audiências Concentradas no mês de Outubro”, chamando atenção para a obrigatoriedade da reavaliação periódica da situação jurídica e social de cada criança e adolescente em acolhimento institucional ou familiar.

A ação tem como finalidade buscar soluções concretas para os problemas das crianças e adolescentes acolhidos e suas respectivas famílias. Além disso, magistrados e magistradas que tenham Serviços de Acolhimento sob sua jurisdição são orientados para que realizem a “Inspeção Anual” nesses locais durante o mês de outubro.

Dessa forma, o Judiciário maranhense se mobiliza para identificar os processos que versem sobre direitos infanto-juvenis (em alusão ao artigo 152, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente), dando destaque de “Prioridade Absoluta” aos processos de Adoção e Destituição do Poder Familiar que deverão tramitar com a devida prioridade, conferindo celeridade processual nesses casos, em cumprimento ao Provimento do Conselho Nacional de Justiça nº 36/2014.

A Coordenadoria da infância e Juventude acompanhará em tempo real todas as audiências concentradas para auxiliar os Órgãos Julgadores a atualizarem as informações no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), regularizando os dados no sistema e possibilitando a busca por pretendentes, em caso de disponibilização da criança e do adolescente para adoção.

APADRINHAMENTO

Também em atenção ao mês dedicado à Campanha Prioridade Absoluta, as comarcas de Imperatriz, Timon, Tutóia e Açailândia, aderentes ao Programa de Apadrinhamento, instituído pelo Ato Normativo Conjunto nº. 2/2021, realizam ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento.

O Programa de Apadrinhamento fortalece a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, que possuem chances remotas de adoção ou de reintegração familiar.

Na prática, o Programa de Apadrinhamento tem sido desenvolvido por meio de Grupo de Trabalho do Apadrinhamento coordenado pela CIJ, voltado à elaboração de fluxos e estratégias do Apadrinhamento nas comarcas que aderiram ao programa, desenvolvendo ações informativas, de articulação e mobilização ao apadrinhamento.

CAMPANHA SOLIDÁRIA

Durante os meses de outubro e novembro, o Poder Judiciário, em parceria com o Grupo Mateus, promoverá, ainda, campanha solidária de arrecadação em todos os supermercados da rede distribuídos pelo Estado. 

A população poderá contribuir com doações brinquedos educativos, roupas, calçados, material escolar, fraldas descartáveis, materiais de higiene pessoal para bebês (sabonete, shampoo, condicionador, pomada para assadura, lenço umedecido, algodão, cotonete, etc.), materiais de higiene pessoal, material de limpeza (água sanitária, desinfetante, sabão em pó, sabão em barra, etc.) e alimentos não-perecíveis (arroz, feijão, macarrão, leite em pó, açúcar, biscoito, etc.).

Todo o material arrecadado será destinado a instituições no Estado do Maranhão, que acolhem crianças afastadas da família, que estão sob a proteção do Estado, até que retornem ao convívio familiar ou sejam adotadas. As informações sobre a campanha estão disponíveis na página da Coordenadoria da Infância e Juventude no Portal do Judiciário (https://www.tjma.jus.br/hotsite/cij).

PROGRAMAÇÃO NAS COMARCAS

Vara da Infância e Juventude de Imperatriz
O que: Projeto “Poder Judiciário no Salão do Livro de Imperatriz”
Quando: 8 a 16 de outubro
Onde: Centro de Convenções de Imperatriz
Abertura de inscrições de apadrinhamento até 17 de novembro de 2022

Vara da Infância e Juventude de Timon
O que: Encontros institucionais com equipes dos abrigos locais e do Ministério Público e Encontro com servidores e servidoras
Quando: Final do mês de Outubro
Onde: Fórum de Timon

Comarca de Tutóia
O que: Levantamento do panorama do serviço de acolhimento e a dinâmica do trabalho realizado no município de Tutóia
Quando: Mês de outubro
Onde: Fórum de Tutóia

Comarca de Açailândia
O que: Ações informativas, de alinhamento e mobilização ao apadrinhamento no município de Açailândia e realização de reuniões com a Divisão Psicossocial do Forúm da Comarca.
Quando: Mês de novembro