De 1º de agosto de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), recebeu 1.091 inscrições de servidores e servidoras efetivas(os) do Poder Judiciário estadual no curso “Acessibilidade no Âmbito Jurídico: como construir uma Justiça Acessível”. Deste total, 799 já haviam concluído o curso no período, desde sua implantação no catálogo da Escola, há pouco mais de sete meses.

Se somados(as) os(as) 173 servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Maranhão que já concluíram cursos relacionados ao tema, oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), por meio do Protocolo de Intenções nº 13/2023, o total de inscritos(as) salta para 1.264 servidores e servidoras neste curto período, o que equivale a mais de um terço do quadro de pessoal efetivo do TJMA, que conta com 3.764 pessoas.

“Eu fico muito feliz de ver um terço dos nossos servidores e servidoras fazendo essa capacitação em pouco período”, comemorou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho (foto abaixo).

O Judiciário maranhense, por intermédio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem dedicado atenção especial à promoção de direitos e temas relacionados à acessibilidade e inclusão da Pessoa com Deficiência, conforme previsto na Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das iniciativas da Comissão, no campo da capacitação, em parceria com a Esmam, foi implementar um curso EaD autoinstrucional, para que um número maior de servidores(as) tivesse acesso à formação.

“O cuidado das pessoas com deficiência passa pela capacitação de quem vai recepcionar essas pessoas. Os servidores e os próprios juízes estão trabalhando, se especializando nessa matéria, que é de extrema importância. Nós temos uma coordenação do desembargador Josemar Lopes, que tem feito um trabalho fantástico nisso e vamos só ampliar, facilitar e melhorar o atendimento a esse público tão importante para a gente, para a defesa dos direitos humanos”, acrescentou Froz Sobrinho.

QUASE 19 MILHÕES

O entendimento do presidente do TJMA está em sintonia com o Artigo 17 da Resolução n.º 401/2021 (CNJ), segundo a qual, “os(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário devem ser capacitados(as) nos temas relativos a acolhimento, direitos, atendimento e cotidiano de pessoas com deficiência”, que, segundo dados estatísticos apresentados em 2023 pelo IBGE, em parceria com Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, representavam, à época, 18,6 milhões pessoas de 2 anos ou mais de idade do país.

“Quem possui algum tipo de deficiência sempre enfrenta mais barreiras do que o restante da população, inclusive no mercado de trabalho. Dentre os fatores que influenciam nesse cenário, estão a baixa escolaridade e o capacitismo que está enraizado na nossa sociedade. Por isso, é preciso investir em iniciativas de acessibilidade e inclusão social”, frisou o presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJMA, desembargador Josemar Lopes Santos (foto abaixo).

DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

Por meio da Resolução nº45/2023, alterada pela Resolução nº 96/2024, o TJMA estabeleceu normas e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores e das servidoras nas carreiras dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado.

Dentre as alterações introduzidas pela Resolução nº 96/2024, uma delas determina que servidores e servidoras devem participar, durante o período de permanência nas Classes A, B e C, de ações de aperfeiçoamento que totalizem, no mínimo, 120 horas de aula em cada uma das classes, entre as quais devem constar, obrigatoriamente, as temáticas de acessibilidade, assédio, diversidade, socioambiental e ética no serviço público. No caso específico da acessibilidade, a carga mínima de aulas é de 20 horas.

Independentemente da obrigatoriedade, há exemplos cada vez mais frequentes de servidores e servidoras do Judiciário maranhense que demonstram interesse no campo da acessibilidade. É o caso das auxiliares judiciárias Ana Neres dos Santos Cantanhede (à esquerda, na foto abaixo) e Gisele Viana (à direita, na mesma foto), que trabalham em São Luís. As duas fizeram também o curso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), oferecido pontualmente pela Esmam a servidores(as) interessados(as).

“Só nós é que estamos perdendo, quando a gente não busca esse conhecimento, quando a gente não se qualifica. Eles têm muito a dizer para a gente, eles querem se comunicar”, observou Ana Neres, que passou a utilizar Libras também para se comunicar com um garotinho de 7 anos de idade, vizinho do seu pai. “E eu sinto que ele fica feliz, porque pelo menos alguém o entende. E eu também fico feliz, porque eu consigo, de uma certa forma, saber se ele está bem”, acrescentou.

“Quando nós fizemos o curso lá na Esmam, eu e outros colegas não tínhamos a noção do quanto essas pessoas têm problemas de acessibilidade”, constatou Gisele Viana.

“A gente passa a ter uma visão diferente, porque tu acaba te colocando no lugar da pessoa e tu vê a dificuldade que ela vai ter para acessar um serviço que é básico para ela, como cidadão”, avalia o auxiliar judiciário e secretário da Coordenadoria de Protocolo e Distribuição do TJMA, Natan Viegas.

A diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral (falando ao microfone, na foto abaixo), destaca a visão que o desembargador Froz Sobrinho – atualmente à frente do TJMA e, anteriormente, como diretor da Escola – tem para a importância da formação do quadro de servidores(as) e magistrados(as) em todas as áreas de conhecimento que possam proporcionar ainda mais capacitação.

Além da capacitação e formação, o TJMA também tem investido em um conjunto de recomendações estratégicas apontadas no “Diagnóstico sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário”, durante o evento “Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias”, realizado no dia 19 de fevereiro.

O estudo, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), recomenda ações na gestão da acessibilidade e inclusão, acessibilidade em serviços, acessibilidade comunicacional, acessibilidade tecnológica e acessibilidade arquitetônica.