O Poder Judiciário do Maranhão vai instalar nestas terça e quarta-feira, dias 9 e 10/4, dois Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do programa “Justiça de Todos” nos povoados de Santo Antônio dos Pretos e Boa Vista do Procópio, localizados na zona rural do Município de Codó. Com a iniciativa, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alcança 124 salas de acesso virtual que garantem à população residente em localidades onde não há fórum, acesso aos serviços do Judiciário estadual e de todos os órgãos do Sistema de Justiça.

A ação é fruto de parceria efetivada pelo TJMA com a Prefeitura Municipal de Codó, que passa a ser a cidade do Maranhão com maior número de Pontos Digitais em zona rural. Em 22 de julho de 2022 foi instalado um ponto digital no Povoado Cajazeiras, situado a cerca de 90 quilômetros da zona urbana de Codó, percorridos em quatro horas de viagem por meio de estrada de terra.

O PID de Santo Antônio dos Pretos vai ser instalado no dia 9/4, em solenidade que contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, e do prefeito de Codó, Francisco de Oliveira. O povoado está localizado à Oeste da área urbana de Codó, no limite com o município de Capinzal do Norte, e deve se transformar em ponto de referência para os moradores de povoados vizinhos como: Barro Vermelho, Petrolina, Caatinga, Matão, São Raimundo, Malquerência, dentre outros.

Em Boa Vista do Procópio, o PID será inaugurado no dia 10/4. Essa unidade digital do Poder Judiciário também vai atender as pessoas de comunidades próximas, como: Flores, Campestre, Ladeira, Estiva, Boca da Mata, Lagoinha, dentre outros.

Os Pontos de Inclusão Digital garantem à população serviços de consulta processual e atendimento do balcão virtual; estrutura para videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri; atendimento on-line da Defensoria Pública Estadual e de todos os demais órgãos do Sistema de Justiça. Uma parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão – Cemulher/TJMA tem possibilitado que mulheres em situação de violência doméstica solicitem pedidos de Medida Protetiva de Urgência eletrônica, que são remetidas de forma imediata para o juiz de Direito responsável, e decididas em até 48 horas.

PROGRAMA JUSTIÇA DE TODOS

O Poder Judiciário e as prefeituras municipais atuam na instalação de salas equipadas com computadores ligados à internet, para que o cidadão tenha a oportunidade de acessar os serviços da Justiça e participar das audiências por videoconferência, sendo auxiliado por um servidor facilitador durante o processo. Os Pontos Digitais podem ser utilizados por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).