O Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com a Prefeitura Municipal de Codó, promoveu nos dias 9 e 10 de abril a instalação de dois novos Pontos de Inclusão Digital (PID’s) do programa “Justiça de Todos” na zona rural do município. A iniciativa beneficia diretamente o Quilombo de Santo Antônio dos Pretos, situado às margens da rodovia MA-026, e o povoado de Boa Vista do Procópio, acessado por meio de uma estrada de terra.

Com a ampliação, o Tribunal de Justiça totaliza 124 salas de acesso virtual disponibilizadas estrategicamente em todas as regiões do estado. Codó, que não possui cidade termo judiciário, passa a ser o município com o maior número de PID´s instalados na zona rural. Além dos recém-inaugurados pontos em Santo Antônio dos Pretos, e Boa Vista do Procópio, a localidade também conta com o PID do povoado Cajazeiras, em operação desde julho de 2022. Para viabilização dos PID´s, o TJMA firma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e um facilitador, treinado pelo Poder Judiciário para dar suporte técnico e atendimento a quem precisar acessar os sistemas.

Em Santo Antônio dos Pretos, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, enalteceu os propósitos do programa Justiça de Todos, que busca alcançar as pessoas que moram em localidades distantes dos centros urbanos, e de cidades que não possuem fórum judicial. “Não existe justiça sem acesso à Justiça. A ausência ou dificuldade de acesso ao Poder Judiciário, Sistema de Justiça e seus serviços, é a maior injustiça que pode ocorrer”, pontuou.

O presidente do TJMA destacou os benefícios que o ponto digital passa a oferecer à população, como a participação em audiências e sessões do Tribunal do Júri, consulta processual por meio do Balcão Virtual, que permite contato direto com qualquer unidade judiciária do estado ou do Brasil, além do pedido de Medida Protetiva de Urgência para mulheres em situação de violência. O serviço também facilita a comunicação com juízes, promotores, delegados e até com autoridades municipais.

Realizei a sessão plenária do Tribunal de Justiça aqui em Codó, utilizando este mesmo recurso tecnológico que agora está à disposição de todos vocês. Para ampliar ainda mais a lista de serviços, estamos em diálogo com o INSS para firmar um termo de cooperação que permitirá a realização da prova de vida diretamente nas nossas salas da justiça. Assim, moradores de localidades distantes, como vocês, não precisarão gastar a renda familiar e tempo para fazer esse procedimento em agências do INSS ou bancárias”, anunciou o presidente do TJMA.

O prefeito de Codó, Francisco Oliveira, reforçou que o município compartilha dos mesmos ideais do Tribunal de Justiça e destacou os benefícios da parceria: “É um dia histórico para a nossa cidade. Além de oferecer diversos serviços em parceria com o TJMA, estas ações representam uma melhoria significativa na qualidade de vida do nosso povo.”

Em Boa Vista do Procópio a juíza auxiliar da Presidência do TJMA e coordenadora do programa Justiça de Todos, Tereza Nina, destacou que os PID’s já realizaram mais de 10 mil atendimentos em todo o Maranhão, comprovando a efetividade da iniciativa.”Esses pontos foram projetados para garantir acesso à Justiça aos moradores locais de Santo Antônio dos Pretos, Boa Vista do Procópio e mais de 20 comunidades próximas. Eles atendem duas regiões geograficamente distantes, separadas por mais de 100 km, tendo a sede urbana de Codó como ponto central. É uma grande satisfação para o Poder Judiciário poder estar mais próximo e acessível à população da zona rural do município”, afirmou.

Autoridades concluem teste de conexão do PID de Boa Vista do Procópio com o balcão virtual da 3ª vara de Codó

A solenidade de instalação dos PID’s contou com a presença do deputado estadual e ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib; da juíza diretora do Fórum de Codó, Flávia Barçante; da promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Codó, Valéria Chaib; do ex-prefeito de Codó, Zito Rolim; do presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Cobel; do advogado Clério Guerra Filho, representando a OAB Subseção Codó; e do secretário municipal de Meio Ambiente, Ferdinando Rocha; além de vereadores, secretários municipais e líderes comunitários das regiões beneficiadas.