O Tribunal de Justiça do Maranhão iniciou a digitalização dos processos físicos dos gabinetes de seus desembargadores, inicialmente com a migração para a versão digital dos referentes à 5ª Câmara Cível, começando pelo acervo do desembargador José de Ribamar Castro. O anúncio foi feito pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, na abertura da sessão plenária jurisdicional desta quarta-feira (24).

“Até fim de março, eu espero terminar a 5ª Câmara. E vamos investir muito nessa digitalização do Tribunal, para acabar logo”, resumiu o desembargador Lourival Serejo.

Antes do começo desta nova etapa, que inclui os acervos dos gabinetes de todos os desembargadores, o Tribunal concluiu, na sexta-feira (19), a migração de cerca de 2 mil processos em grau de recurso nos tribunais superiores do meio físico para o digital, procedimento este iniciado em 27 de novembro de 2020, segundo a diretora judiciária do TJMA, Denyse Batista.

O processo de migração se dará por Câmara e foi disciplinado pela Portaria nº. 10272020 e pela Resolução nº. 872020. Esta última alterou a denominação da Divisão de Habilitação e Publicação de Documentos para Divisão de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais no 2º Grau, estabeleceu sua subordinação à Coordenadoria de Protocolo, Cadastro e Autuação, e a encarregou, no 2º Grau, como órgão responsável pela conversão do suporte dos processos judiciais físicos para o meio digital.

Já a Portaria nº. 10272020 regulamentou a digitalização dos processos físicos em tramitação no 2º Grau de jurisdição do TJMA e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico (PJe).

De acordo com a portaria, caberá ao gabinete responsável pelo acervo dos autos a serem digitalizados, a separação e a organização deles em lotes de até 100 processos, para encaminhamento à Divisão de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais no 2º Grau.

Acrescenta que as mídias eletrônicas – a exemplo de CD, DVD e pen drive – que acompanharem os processos físicos, também deverão ser migradas para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe – 2ºGrau). O processo digitalizado terá a mesma classe e numeração do processo físico originário.

ETAPAS

Para a digitalização e conversão dos processos físicos em eletrônicos, serão obedecidas as etapas de higienização, digitalização, validação e indexação, conforme descritos na portaria.

O documento ainda estabelece que o projeto de digitalização e virtualização do acervo de processos em suporte físico para o eletrônico será coordenado, concomitantemente, pelas Diretorias Judiciaria e de Informática e pela Coordenação do Processo Judicial Eletrônico, com as competências de acompanhar a execução do projeto, através de relatórios semanais; analisar os resultados apresentados, propondo os ajustes necessários à sua regulamentação; apresentar ao presidente, relatório final da inserção, no sistema PJe-2º Grau, dos processos já digitalizados e remetidos em grau de recurso aos Tribunais Superiores.