O Poder Judiciário do Maranhão inaugurou, nesta segunda (2), mais um Centro de Solução de Conflitos, em São Luís. Desta vez, a unidade foi instalada no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Maracanã (BR 135, KM 06).

Na solenidade, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo – representando o presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo – ressaltou a importância da iniciativa para a sociedade maranhense ao incentivar a pacificação social.

“A instalação do centro é uma demonstração clara de que o Judiciário está próximo da população, para promover a justiça social, a cidadania, de forma efetiva, com vistas à pacificação dos conflitos. O futuro da Justiça está na conciliação”, frisou o desembargador Lourival Serejo.

O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, reafirmou o compromisso do Judiciário maranhense em incentivar a política nacional de conciliação, descentralizando os serviços e prestando um atendimento mais ágil, simples e sem burocracia à comunidade.

“Ao instalarmos mais um centro de solução de conflitos no Estado, estamos estimulando a política de conciliação nas camadas sociais que necessitam do serviço público, a exemplo da área do Maracanã, cuja realidade social exige uma participação mais efetiva da Justiça na solução de demandas”, pontuou.

Na ocasião, o desembargador José Luiz Almeida agradeceu o apoio incondicional do presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, aos diversos projetos implementados pelo Núcleo de Solução de Conflitos, bem como a viabilização de parcerias com várias instituições nas atividades do órgão, a exemplo do projeto ‘Conciliação Itinerante’, que já percorreu diversas comarcas neste ano, em cinco edições, promovendo acordos de maneira ágil e eficaz.

O novo Centro de Conciliação – o 25º a ser instalado no Estado e o 9º de São Luís – oferecerá serviços jurídicos, de informação e orientação à comunidade, da área do Distrito Industrial, incentivando a solução de demandas por meio do diálogo, do acordo, da conciliação.

O juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, também enfatizou a importância social do novo centro, que irá atender cidadãos que residem e trabalham na área do Distrito Industrial. “Os centros de conciliação são, na verdade, uma resposta do Poder Judiciário aos anseios dos cidadãos, que têm exigido uma Justiça cada vez mais ágil e atuante”, disse.

A juíza titular do Juizado, Diva Maria de Barros Mendes – atualmente afastada, exercendo a função de diretora do Fórum de São Luís – afirmou que o centro vai beneficiar bastante a comunidade local, “possibilitar que os cidadãos solucionem suas questões de forma rápida e simples”.

Prestigiaram o evento o coordenador dos Juizados Especiais do Maranhão, juiz João Francisco Gonçalves, e a juíza Maricélia Gonçalves (auxiliar respondendo pelo Juizado do Maracanã).

PACIFICAÇÃO

A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e incentivada por todos os tribunais do país. Visa assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridades.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e a sua devida disciplina nos programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.