O Tribunal de Justiça do Maranhão ganhou o Prêmio Nacional Memória do Poder Judiciário 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Difusão Cultural e Direitos Humanos”, com a exposição “Maria Firmina dos Reis: 200 anos inspirando humanidades”. A premiação ocorreu durante o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (ENAM), realizado em Porto Alegre (RS).

O presidente da Comissão de Gestão de Memória do Judiciário estadual, desembargador Lourival Serejo, apresentou o troféu ao presidente do Tribunal, desembargador Paulo Velten, nesta segunda-feira (15/05), no Gabinete da Presidência do TJMA.

Lourival Serejo, que também integra a Rede Nacional de Memória do Poder Judiciário (Memojus), recebeu o prêmio, acompanhado no evento da coordenadora de Gestão da Memória e Biblioteca, Cíntia Andrade; e da analista, bibliotecária da Esmam e membra do Comitê de Diversidade, Joseane Cantanhede.

O presidente Paulo Velten exaltou que tudo que o Judiciário maranhense faz de bem, no sentido de aprimorar a instituição, é um legado para gerações futuras e, portanto, um legado histórico.

Paulo Velten destacou que o prêmio que o Tribunal recebeu agora é um esforço dedicado e reconheceu o trabalho da equipe do Comitê de Diversidade – coordenada pelo juiz Marco Adriano Fonseca – e da Comissão de Biblioteca, Arquivo, Documentação e Jurisprudência, presidida pelo desembargador Lourival Serejo, que tem trabalhado no sentido de resgatar e valorizar a memória do Judiciário estadual.

“Toda premiação, todo reconhecimento público do que aqui se faz, é sempre muito significativo, demonstra que a gente está fazendo o que tem que ser feito, a coisa certa, no sentido de aprimorar, a cada dia, o Poder Judiciário do Estado do Maranhão”, elogiou Paulo Velten, ao ressaltar a interação das atividades-meio e fim do Judiciário, no ano em que o TJMA completa 210 anos de existência.

Lourival Serejo também valorizou o prêmio como um reconhecimento do trabalho de equipe, de responsabilidade. Lembrou que, hoje, acentua-se muito o culto da memória, precisamente com compromisso histórico, para que não se perca aquilo que já foi feito no Judiciário. 

“Para que lembre aos jurisdicionados de que a nossa Justiça tem um itinerário que já vem de muito tempo. Isso é imprescindível para os jurisdicionados saberem que a gente cultiva essa evolução da Justiça, dos procedimentos, do arcabouço administrativo, de todos os dramas históricos que já foram objeto de julgamentos. Nós temos esse dever de preservar: preservar para garantir o futuro”, reforçou Serejo, que inaugurou o Museu do Judiciário Desembargador Lauro de Berredo Martins, quando presidente do TJMA.

PROJETO E DIVERSIDADE

De acordo com a equipe do Museu, o projeto foi elaborado e executado sob as diretrizes do desembargador Lourival de Jesus Serejo e contou com a atuação direta do juiz Marco Adriano Fonseca; da coordenadora Cíntia Andrade; da bibliotecária Joseane Cantanhede e dos historiadores Vitor Hugo Enes Ribeiro, Jefferson Jaime Lima Carvalho e João Pedro Abreu, e ainda com a colaboração do Arquivo Público do Estado do Maranhão, Biblioteca Pública Benedito Leite e Casa de Cultura Josué Montello.

Segundo o juiz Marco Adriano, o projeto da Exposição do Bicentenário de Maria Firmina dos Reis integra o programa de ações da política judiciária de promoção da Diversidade e Antidiscriminação, promovido pelo Comitê de Diversidade em parceria com o Museu do TJMA, cuja programação esteve em cartaz no Museu, na Feira Literária de São Luís e no Fórum do Calhau, ao longo do ano de 2022, até abril de 2023, com estimativa de mais de 2.000 visitantes, mediante apresentações teatrais, palestras, oficinas e a própria Exposição.

PIONEIRA

O magistrado destaca que o projeto visibiliza a trajetória de uma grande mulher negra maranhense, que permaneceu esquecida por mais de um século, e impulsiona a interação com os eixos da educação em Direitos Humanos e da cultura nas perspectivas da equidade racial e da igualdade de gênero, alinhando-se à Agenda 2030 da ONU nos ODS 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), diante do legado de Maria Firmina dos Reis como uma mulher pioneira, professora, escritora, poetisa, musicista, abolicionista e protagonista em pleno século XVIII, no contexto de um regime econômico e social escravocrata e no qual as mulheres não tinham autonomia para o livre exercício dos atos da vida civil.

“Sentimo-nos muito honrados pelo reconhecimento pelo CNJ, que consiste numa homenagem ao legado de Maria Firmina dos Reis às presentes e futuras gerações”, ressaltou Marco Adriano.

“Emocionante tudo o que vivenciamos desde a concepção da ideia, a imersão da expedição à cidade de Guimarães para conhecermos os locais em que Firmina viveu, as propositivas, as parcerias firmadas e a nossa maior riqueza: pessoas que levam o ‘Firmine-se’ na mente e no coração. As equipes do Comitê de Diversidade e do Museu do TJMA sabem o quão significativa é essa premiação nacional do CNJ”, acrescentou Joseane Cantanhede. 

SEGUNDA VEZ

Esta é a segunda vez consecutiva que o TJMA recebe o Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário. No ano passado, foi premiado na categoria “Patrimônio Cultural Arquivístico”, durante o II ENAM, em Recife.

O Prêmio foi instituído desde 2021 e tem como objetivo, dentre outros, incentivar ações e projetos voltados à preservação, difusão e valorização da memória do Poder Judiciário.

A premiação – criada para preservar, valorizar e difundir os bens culturais e imateriais do Poder Judiciário e promover os direitos humanos – integra a programação do Encontro Nacional da Memória e realça o 10 de maio como Dia da Memória do Poder Judiciário. Ela também contribui para a consolidação da identidade do Poder Judiciário e dissemina boas práticas voltadas à difusão dos bens culturais, valorização da história e promoção dos direitos humanos.

O Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ nº 429/2021 e a edição atual foi regulamentada pela Portaria CNJ n. 408/2022.