TJMA firma parceria com municípios
O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) – promoveu mais uma rodada de reuniões de apresentação do programa “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça”, nesta semana, nas comarcas de Pinheiro, Bacuri e Cururupu.
A iniciativa visa fortalecer a cidadania e a cultura da conciliação, auxiliando a população na resolução de demandas, por meio de parceria institucional com o Executivo municipal.
Os eventos foram dirigidos pelo coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Alexandre Abreu, que apresentou ao público o programa de reconhecimento da Justiça, a importância, o alcance social e as inúmeras vantagens proporcionadas para as instituições envolvidas e, sobretudo, a comunidade.
“O intuito do nosso projeto é reconhecer a cooperação empreendida por municípios que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos judicializados. Queremos assegurar à população os seus direitos, estimulando sempre o diálogo, a conciliação e a pacificação social dos conflitos, inclusive por meio de plataformas digitais. Todos sairão ganhando com essa parceria!”, pontuou.
O Selo de Reconhecimento de Município Amigo da Justiça do Maranhão é gerido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida.
PARCERIA
Durante esta semana, o coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Alexandre Abreu, apresentou o projeto “Município Amigo da Justiça” a representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), sociedade civil organizada, além de servidores e servidoras da Justiça, nas comarcas de Pinheiro (5), Bacuri (6) e Cururupu (7).
Em Pinheiro, o evento aconteceu no dia 5, no auditório da Faculdade Supremo Redentor (FACSUR); em Bacuri, a iniciativa reuniu diversas lideranças comunitárias (Cardina, Bitiua, Cachoeirinha, Estiva de Gado, Santa Rosa), além de representantes de Conselhos Tutelares e da Secretaria Municipal de Assistência Social; no dia 6; em Cururupu, a solenidade foi realizada no dia 7, na Câmara Municipal, no Plenário Italino Pires Rodrigues.
Após as apresentações realizadas e diálogo com representantes do Executivo, manifestaram adesão ao projeto do TJMA os municípios de Cururupu, Bacuri, Apicum-Acu, Cedral e Porto Rico. O município de Guimarães afirmou interesse em continuar a parceria.
O juiz Alexandre Abreu informou que os municípios também demonstraram interesse em estabelecer parceria com o IEMA, para abertura de vagas de estágio para alunos do curso técnico de Direito atuarem nos espaços de cidadania, auxiliando no atendimento, orientação e acesso da população aos meios de garantias de serviços.
O Nupemec do TJMA firmou compromisso no sentido de promover uma formação aos alunos e alunas do IEMA, para uso das plataformas de Videoconferência do TJMA, consumidor.gov.br e outras ferramentas de acesso a direitos.
SELO
Instituído por meio da Portaria n° 3362019, o programa de reconhecimento considera a necessidade de harmonização entre os Poderes para consecução do objetivo constitucional de assegurar a construção de uma sociedade justa, com erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais.
Os selos – que contemplam as categorias diamante, ouro, prata e bronze – são concedidos aos municípios que colaboram para a instalação de Centros de Conciliação (Cejuscs) e postos de centros judiciários e que apoiam institucionalmente projetos e ações governamentais e não governamentais, especialmente as desenvolvidas pelo TJMA.
Além disso, os municípios devem estimular a solução de conflitos por meio de métodos autocompositivos, especialmente na inserção de práticas restaurativas ou outras ações de mediação do relacionamento humano nas escolas e nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).
Também precisam assegurar o acesso da população aos meios digitais de solução de conflitos de demandas de consumo e a formação de servidores e servidoras, com atuação na assistência social para o desenvolvimento de dinâmicas de pacificação das relações familiares e escolares, além de atuar na solução consensual de conflitos administrativos ou judicializados, em que seja parte.
TERMO DE COMPROMISSO
A participação na avaliação e recebimento do Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça do Maranhão tem inscrição voluntária, por meio da subscrição de um Termo de Compromisso Público firmado entre o TJMA e o Município participante.
