O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e o presidente do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Nilo Ribeiro Filho, assinaram, nesta terça-feira (27/8), o termo de cooperação técnica celebrado entre o TJMA e o Sistema de Conciliação (SistCon) da Justiça Federal da 1ª Região, representado pelo seu coordenador-geral, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, que também assinou documento. O evento ocorreu no prédio-sede da Justiça Federal da 1ª Região no Maranhão, em São Luís.

O intuito é estabelecer o compartilhamento do ônibus da “Conciliação Itinerante” e de boas práticas relacionadas à política judiciária nacional de soluções consensuais de conflitos e cidadania, permitindo acesso mais próximo e de forma direta aos serviços da Justiça Federal em todo o território maranhense.

O desembargador Froz Sobrinho destacou a importância da união de todo o sistema de justiça e disse que a Justiça Estadual e a Justiça Federal andam juntas no Maranhão, em prol das pessoas que mais precisam.

O presidente do TJMA citou, especificamente, a comunidade do município de Alcântara, onde o Judiciário maranhense e órgãos parceiros lançaram, no sábado (24/8), o “Projeto Alcântara: governança territorial, desenvolvimento socioeconômico e proteção das comunidades quilombolas”, que objetiva transformar a Serventia Extrajudicial (cartório) local em modelo de eficiência, transparência e qualidade, servindo como referência para outros cartórios no Maranhão e no Brasil.

“Eles estão precisando desse apoio, nesse momento, e que esse exemplo que a gente vai deixar, e essa atividade que a gente vai realizar em prol da comunidade, seja também utilizada em outras comunidades que têm no Brasil os mesmos problemas”, ressaltou o presidente do TJMA.

O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão (ao centro, na foto abaixo) também saudou a união de esforços, especialmente em situações de conciliação e mediação. 

“Esse momento é especial para o país, porque as duas justiças se unem no sentido de tocar projetos juntos, inclusive, com sentenças juntas”. 

RESPONSABILIDADES

De acordo com o documento, compete ao TJMA, por meio do Nupemec, compartilhar o ônibus do projeto Conciliação Itinerante com o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, de acordo com a disponibilidade, bem como procedimentos e boas práticas adotadas pelo Núcleo, adotando-se um modelo integrado de soluções consensuais de conflitos.

O Nupemec também deverá prestar assistência técnica à equipe designada pelo TRF-1, oferecendo orientação e esclarecimentos sobre a infraestrutura, tecnologia, treinamento e gestão necessária para operação do equipamento.

Por outro lado, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região deve compartilhar com o Nupemec do Tribunal, procedimentos e boas práticas adotadas por sua equipe, também com um modelo integrado de soluções.

O SistCon se compromete também a zelar pelo bom uso do equipamento, designando equipe técnica para operação e gerenciamento do veículo, devidamente treinada pelo TJMA. 

Ambos os órgãos devem garantir que todas as informações compartilhadas entre as partes serão utilizadas exclusivamente para os propósitos do termo de cooperação.

O documento traz, ainda, cláusulas de vigência – de 24 meses, podendo ser prorrogado –, proteção de dados pessoais e de possíveis alterações, entre outros.

Compuseram a mesa, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão; a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Nupemec, desembargador Nilo Ribeiro Filho; e o diretor do Fórum da Justiça Federal no Maranhão, George Ribeiro da Silva. Também estiveram presentes ao evento os juízes Douglas Martins e Douglas da Guia (auxiliar da Presidência do TJMA); e o juiz federal Hugo Frazão.