TJMA enfatiza a importância do Dia da Consciência Negra

Nesta sexta-feira, 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra – efeméride incluída no calendário escolar até a data ser oficialmente instituída em âmbito nacional, mediante a Lei nº 12.519/2011. 

A data é uma referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares. Considerado símbolo da luta pela liberdade e valorização do povo negro, ele foi morto em 20 de novembro de 1695, por bandeirantes.

Líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os Estados nordestinos de Alagoas e Pernambuco – Zumbi lutou para preservar o modo de vida dos escravos africanos. Ele nasceu livre no Estado de Alagoas, em 1655, e representa – junto com outros líderes quilombolas – a resistência negra à escravidão.

Durante a liderança de Zumbi, o Quilombo dos Palmares cresceu e venceu muitas batalhas. O planejamento e as estratégias para derrubar os inimigos somadas à coragem e determinação de Zumbi na defesa da dignidade dos negros foram reconhecidas por todos.

Quando ele tinha 20 anos, o Quilombo dos Palmares foi atacado por soldados portugueses. Durante a resistência, Zumbi se destacou como um bom guerreiro.

Em 1678, o governador de Pernambuco aproximou-se de Ganga Zumba – tio de Zumbi e o primeiro líder do Quilombo dos Palmares – com o objetivo de estabelecer acordos. Zumbi rompeu com o tio porque não aceitou o acordo e tornou-se, então, líder da comunidade, em 1680.

Em 1694, um grande ataque ao Quilombo dos Palmares destruiu a comunidade que resistia aos ataques externos por mais de 90 anos. Zumbi conseguiu fugir, mas foi capturado pelas tropas bandeirantes.

No ano seguinte, aos 40 anos de idade, ele foi degolado em 20 de novembro. O corpo do líder negro foi esquartejado para mostrá-lo sem vida, sua cabeça inerte e sem luta. No entanto, as suas ações de resistências inspiram a comunidade negra até os dias atuais. 

Dada sua importância histórica, o nome de Zumbi foi sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser estudada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil. 

Apesar de oficializada somente em 2011, a escolha da data em memória de Zumbi ocorreu na década de 1970 e partiu de iniciativas de quatro universitários do Rio Grande do Sul: Antonio Carlos, Oliveira Silveira, Vilmar Nunes e Ilmo da Silva. Eles questionaram, a legitimidade do 13 de maio, data da abolição da escravatura. 

No Dia da Consciência Negra, é importante lembrar também outras referências na luta pela dignidade do negro, a exemplo de Dandara, mulher de Zumbi,  com quem teve três filhos. 

Mulher guerreira, obstinada por liberdade, Dandara se suicidou, em 1694, para não voltar novamente à condição de escrava. Até hoje não se sabe a sua verdadeira origem. Não há registro histórico que confirme se ela nasceu em terras brasileiras ou na África. 

Presume-se que sua ascendência tem ligação com a nação africana de Jeje Mahin, culto dos Voduns da região Mahi a noroeste de Abomei. Dentre os daomeanos escravizados, uma mulher chamada Ludovina Pessoa, natural da cidade Mahi foi escolhida pelos Voduns para fundar três templos na Bahia.

No dia em que Zumbi teve a cabeça decepada num golpe à resistência negra, um ano e nove meses já teriam transcorrido desde a morte igualmente trágica de Dandara, face feminina do Quilombo de Palmares, que se tornou um importante símbolo da resistência à escravatura.

Além de Dandara, existiram outras mulheres guerreiras no tempo da escravidão, a exemplo de Maria Felipa – heroína da independência da Bahia e, por conseguinte, do Brasil – e Luísa Mahin, líder dos Malês e participante da Sabinada. 

Porém, o olhar racista dos livros didáticos ignoram e não reconhecem o papel dessas mulheres, cuja história é diretamente associada à resistência protagonizada pelo povo negro durante mais de 400 anos de escravidão.