Com o objetivo de garantir segurança jurídica para a população, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA), em parceria com a  Prefeitura Municipal de Sambaíba, realizou, na última quarta-feira (26/2), entrega de títulos de regularização fundiária na Câmara de Vereadores do município.

A ação faz parte do projeto Terra da Gente, iniciativa promovida pela prefeitura que, por meio da parceria, articulação e interlocução interinstitucional com  o  projeto Registro Para Todos do TJMA, visa regularizar áreas urbanas, garantir dignidade, segurança jurídica aos moradores e contribuir para o ordenamento territorial da cidade.

O processo de regularização fundiária do bairro Bela Vista ocorrerá em etapas até a conclusão da entrega da documentação de propriedade para todos os moradores. Nesta primeira etapa, foram entregues 58 títulos de propriedade a famílias residentes em cinco quadras do bairro Bela Vista. 

O juiz coordenador do NGF, Douglas Lima da Guia, definiu o momento como um fator fundamental para a garantia de direitos. “Hoje,concretizando o direito à moradia, entregamos também dignidade a todas essas pessoas, provando mais uma vez que a regularização fundiária é uma política Judiciária importante que traz, sobretudo, vida e  cidadania à população”, frisou.

 A regularização fundiária é um marco histórico para o município, no qual 90% da população ainda não possui documentação formal de seus imóveis. Durante a cerimônia, a prefeita Fátima Dantas destacou a importância do programa de regularização fundiária e a expectativa de continuidade do projeto. 

Também participaram do momento, o juiz titular da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Denis Martinelli Júnior, e o vice-prefeito de Sambaíba Luís Carlos Costa, além de vereadores do município de Sambaíba.