O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por intermédio da Coordenadoria de Precatórios, e a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), lançaram documento estilo FAQ (Frequently Asked Questions), com respostas sobre perguntas frequentes apresentadas em relação ao Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 001/2022, que convocou credores para realização de acordo direto em precatórios com o Estado do Maranhão.

Composto por 16 questões, o material, com formato de perguntas e respostas, traz esclarecimentos referentes a pontos do edital convocatório que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no dia 26 de julho. O conteúdo engloba as principais dúvidas apresentadas por advogados e jurisdicionados sobre o assunto.

Construído de forma clara e objetiva, o FAQ é uma ferramenta de consulta rápida para auxílio aos interessados que buscam esclarecimentos ágeis no momento de decisão sobre a opção pela realização ou não de acordo direto com o Estado, bem como quanto à formalização do pedido junto ao precatório respectivo.

Entre diversos assuntos, o arquivo trata de temas como a possibilidade de acordo referente a crédito de honorários contratuais, forma de aplicação do percentual de deságio, data final para apresentação do requerimento, quem pode aderir ao acordo e prazo para desistência do pedido.

Acesse AQUI o material e esclareça as suas dúvidas.